Principais Restrições a Implementação do Manejo Sustentado em Floresta
Tropical Úmida*
** Evaldo Muñoz Braz

RESUMO

O principal objetivo dos Planos de Manejo é alcançar a sustentabilidade da produção madeireira.

Até agora a realidade destes Planos tem sido questionada. Exemplos possíveis de sucesso econômico e em sustentabilidade, são criticáveis no que tange a transformação da estrutura original da floresta.

Outros modelos que consideram esta estrutura florestal, foram abandonadas ou tiveram suas áreas invadidas para a agricultura após o primeiro corte.

Os Planos de Manejo atuais necessitam também rever sua adequação para manter a diversidade da Floresta Tropical Úmida.

Por outro lado surgem questões sobre o controle de qualidade destes Planos; necessidade de pesquisas nesta área e respectiva zona de influência; políticas para plano de uso da terra e por fim novos modelos para o uso da Floresta Tropical Úmida, como o uso múltiplo.

O presente trabalho visa identificar as principais questões e restrições para a implementação dos Planos de Manejo e sugere caminhos para superá-los.
Política para garantir a diversidade da floresta e provável futuro da produção madeireira são comentados.

O trabalho também analisa a pesquisa em Manejo Florestal Sustentado no Acre e sua importância para a Amazônia.

Palavras chave: manejo sustentado, sustentabilidade, áreas permanentes de manejo, práticas adequadas.

 

THE MAIN CONSTRAINTS TO SUSTAINABLE MANAGEMENT
IN TROPICAL MOIST FOREST *


SUMMARY


The main objetive of management plans is to reach the sustainability to timber production.

Until now, the reality of this plans has been questionable. Examples with economic and sustainability sucess possibility, are criticizables touching the structure transformation of forest.

Others models that considered the forest structure were abanoned or encroachmented to agriculture after the first cut.

The presents management plans need also review its adequacy to maintain the full diversity of Tropical Moisture Forest.

On other hand appear questions about quality control of this plans; need of researchs and its zone of influence; policy utilization like multiple use.

The present work aims to identify the main questions and constraints to implementation of management plans and to suggest ways to overcome.

Policy to guarantee the diversity and probable future of timber production are commented.

The work also analyse the management research in Acre and its importance to Brazilian Western Amazon.

Key words: sustainable management, sustainability, permanent management areas, best pratices.



1. INTRODUÇÃO

Durante muito tempo a exploração madeireira foi realizada sem aplicação do conceitos de manejo florestal. Atualmente mesmo com a identificação desta necessidade, uma área desprezível é manejada levando em consideração a sustentabilidade madeireira e menos ainda outros fatores que dizem respeito a diversidade. Oldfield (1989) citado por Goodland (1991) conclui que somente 0,2% das florestas tropicais são manejadas visando a produção sustentada da madeira.

Em 1990, a WWF e outras NGO`s conservacionistas fizeram pressão junto a ITTO para a adoção da meta do manejo sustentado para 1995. Este acordo foi prolongado para o ano 2.000.

Não há dúvida que já existem técnicas indicadas ao manejo florestal relacionado a floresta tropical. Entretanto em todo o mundo o que se vê é uma exploração florestal sem normatização controlada que logo é substituída pela a agricultura ou outra atividade, apesar de todas as discussões sobre uso adequado da terra ou ambientais.

Os encontros científicos parecem, entretanto incapazes até agora de influenciar os setores responsáveis de fato pela administração dos recursos naturais.


2. AS PRINCIPAIS RESTRIÇÕES

2.1 SUSTENTABILIDADE

A definição de sustentabilidade tem origem nos trabalhos de manejo em florestas temperadas. Conceitualmente seria a produção madeireira, garantida perpetuamente, em determinada área florestal.

As definições de sustentabilidade a seguir são suficientes para esclarecer o conceito dentro do presente trabalho:

“To exploit forest in a way that provides a regular gield of forest produce without destroying or radically altering the composition and structure of the forest as a whole.” (John Wyatt-Smith, 1987) e “ multiple use management of forests for sustained yield of timber is emphasized.” (ITTO/HIID, 1988).

A dificuldade desta garantia está na complexidade e fragilidade dos sistemas das florestas tropicais. Existe uma gama de problemas ainda não completamente estudados com influência do solo, regeneração das espécies florestais de interesse, fauna, reprodução e silvicultura em geral.

Poore e colaboradores informam não se poder afirmar um conceito claro sobre manejo sustentado. Preferem basear-se na definição da World Comission on Enviroment and Development: desenvolvimento sustentado é “development that meets the needs of the present without compromising the ability of future generations to meet their own needs.”
Poore e colaboradores ainda enfatizam que não é possível demonstrar conclusivamente que qualquer floresta tropical tem sido manejada com sucesso para a produção madeireira porque a resposta com rigor completo só pode ser dado depois da terceira rotação. A primeira rotação não serviria de base para se avaliar qualquer subsequente declínio.

Além disso a taxa de corte anual provavelmente sofreria uma redução, uma vez que o incremento provavelmente não seria o mesmo dos períodos anteriores.

Poore também comenta: “Indeed it is questionable whether one universal definition of “sustainable management” is useful, because it will lend itself to different interpretations by different interests. To avoid misunderstanding it is essencial to be very clear wich kind of “sustainability” we are talking about in each instance.”

Sanga Sabhasri, aborda a necessidade de várias definições de sustentabilidade para os trópicos e cita:

1) Sustentabilidade das características ecológicas da floresta.
2) Sustentabilidade do nível dos produtos oriundos da floresta.
3) Sustentabilidade da manutenção do uso da terra em manejo florestal (ou outra utilização florestal).

4) Sustentabilidade do incremento das qualidades da floresta a uma taxa compatível com o crescimento das expectativas sociais para todos os benefícios da mesma.

Sabhasri também inclui na lista “outras definições / objetivos comuns, por exemplo: a sustentabilidade das comunidades dependentes da floresta, regiões e indústrias; ou a sustentabilidade climática, ar, a qualidade da água que afeta a produtividade de meio ambiente não florestais. Estes objetivos adicionais são significantes na política da “sustentabilidade” . (Sabhasri, The role of Social Sciences in (Attainig) Sustainable Forestry)

Vários sistemas de manejo foram tentados, entre os mais conhecidos o Malayan Uniform System e o Tropical Shelterwood System.

O Malayan Uniform System (MUS), desenvolvido na Malásia, falhou por depender de áreas que eram adequadas a agricultura e esta substituiu o manejo. Na mudança para áreas mais elevadas revelou-se uma regeneração esparsa e não adequada a garantir os estoques necessários, sendo posteriormente abandonados.

O Tropical Shelterwood System (TSS), desenvolvido na Nigéria, não teve sucesso devido a baixa regeneração das espécies de interesse comercial uma vez que o potencial de sementes das árvores não eram suficientes (Asabere-1987 e Lowe-1978, citados por Buschbacher-1990).

O modelo atual mais moderno é o Polycyclic Felling Systems. Estes sistemas utilizam como principais vantagens um correto planejamento de exploração para garantir a regeneração e apropriadas definições do comprimento dos ciclos de corte (Buschbacher, 1990).

A implementação de planos de manejo irá imediatamente garantir um valor às áreas florestais. Como o identificado por Poore, a sustentabilidade perpétua ainda não está garantida. Mas a implementação dos planos de manejo garantirão a produtividade da floresta por muito tempo (aproximadamente 200 anos) e mantendo os benefícios com retorno ainda não mensurável (proteção de bacias, qualidade da água, relativa diversidade, etc.). Estes fatores associados a pesquisas irão conduzindo a novos sistemas de manejo, aumentando as perspectivas da sustentabilidade definitiva ou ampliando-a a cada rotação.

2.2 PESQUISA

As instituições de pesquisa florestal ou ligadas a temas correlatos devem ser apoiadas para a instalação de vários experimentos ligados ao manejo florestal. As respostas devem ser absorvidas pouco a pouco, criando parâmetros para serem utilizados nos planos de manejo dentro de suas zonas de influência.

Muitos experimentos, serão de curto e médio prazo (como a relação fauna e disseminação de sementes, por exemplo) e outros serão de longo prazo (como estudo de crescimento das espécies). Cada instituição de acordo com possibilidade financeira (externa ou interna) identificará seu tema possível de estudo.

As pesquisas envolvem temas multidisciplinares atingindo os ramos da engenharia florestal, ecologia, biologia, solos, etc..

O acompanhamento de plano de manejo florestais reais, através de parcelas permanentes (inventário florestal), irá fornecer novos dados para o direcionamento dos objetivos do mesmo. Também pesquisas na área sócio-econômicas devem ser realizadas identificando, por exemplo, as vias principais de escoamento dos produtos oriundos da floresta e as necessidades das populações marginais, das empresas privadas e do Estado (Cailliez, 1991).

No caso do estudo da manutenção da maior diversidade possível, o estudo do dossel superior da floresta tropical, pode ser bastante elucidativo. Segundo Erwin (1988), “there is an intermingling of leaves between the vines and trees, and between one tree overshadowing the other, resulting in a creation of microenvironments for the little creatures that area so important in prividing the richness of the world´s biotic diversity”.

O estudo das copas associado ao da entrada de luz no povoamento, umidade e temperatura do solo na floresta poderá mudar os conceitos atuais de manejo, influindo por exemplo na dimensão das árvores permitidas para a exploração e influindo também na tecnologia de transformação a qual terá que se adequar a nova realidade. Novos modelos de rede de estradas florestais ou adaptações devem ser buscados considerando além de custos de construção, do custo de equipamento e do tipo de equipamento, um “fator ecológico”. Por exemplo, desenhos que possibilitem um mínimo de continuidade das áreas de florestas. O cálculo da distância ideal entre estradas passará a sofrer influência destes fatores. A pesquisa da sucessão e clareiras (“gaps”), germinação de sementes, reprodução, e métodos de exploração adequados são decisivas para a realidade dos planos de manejo florestal visando a sustentabilidade.

Devem ser realizados também pesquisas ligadas ao método adequado de avaliação de campos dos planos, não esquecendo de levar em consideração a projeção no tempo dos mesmos. A rotação mínima de um plano de manejo é de 20 anos e no mínimo durante este período o mesmo deve ser avaliado e controlado. Como poderá ser identificado no espaço de 10 anos por exemplo se uma área que já sofreu o primeiro corte e aguarda a segunda rotação, não está sofrendo novas extrações clandestinas?

Os experimentos em pesquisa ligados a manejo florestal fornecerão novos subsídios de interesse para as zonas de influência a serem identificadas.

Siqueira (1989) levanta ainda a necessidade de formação de profissionais qualificados a nível de pesquisa em manejo sustentado devido a escassez de pessoal nessa área com a devida qualificação.

Entretanto, o principal problema da pesquisa de temas florestais é a não “sustentabilidade” das linhas de pesquisa das instituições, uma vez que elas tendem a estar ligadas as mudanças políticas no terceiro mundo.

2.3 ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PLANOS DE MANEJO FLORESTAL

Como mencionado acima, a pesquisa no campo do manejo florestal é e deve ser multidisciplinar, entretanto o planejamento e execução dos planos de manejo são de competência da engenharia florestal.

Atualmente os planos de manejo tem função meramente burocrática ou de aval, ou seja, preenchidos determinados requisitos exigidos pelos órgãos de controle, a fiscalização é esquecida, tornando-se secundária para os mesmos. Em muitos casos o pessoal capacitado de campo é escasso, o que pode tornar uma pessoa responsável por áreas gigantescas e de impossível execução.

O controle de campo é um dos principais problemas. Os órgãos fiscalizadores devem estar capacitados do ponto de vista de pessoal e equipamento ou os planos de manejo continuarão sendo uma falácia. Isto é de inteira responsabilidade dos governos.

Os critérios atuais para a definição da área mínima necessária a obrigatoriedade dos planos de manejo devem ser reavaliados, uma vez que novos conceitos de manejo, como a união de várias áreas pequenas trabalhadas juntas podem ser admitidos.

A qualificação de quem executa deve ser também questionada.

2.4 CUSTO DO MANEJO FLORESTAL

“Les calculs économiques relatifs à l´aménagement sont des plus incertains.” afirma Cailliez (1991) e segundo Barthod et al (1991): “Le systeme économique actuel ne permet généralement pas de convrir, à long terme, les coûts et les risques financiers inhérents à la gestion écologiquement responsable des écosystèmes forestiers et à la production forestière.”

Estas duas questões parecem ser as de mais difícil solução para a implementação do manejo sustentado e algumas considerações podem ser feitas.

Em primeiro lugar o custo dos produtos florestais é geralmente subvalorizado (Jonhson et alli, 1991), e esta é sem dúvida a principal questão. No caso da madeira, o custo do manejo florestal ainda não é considerado e no caso de produtos não madeireiros, outros fatores como sua possível escassez, dispersão ou importância não compõe na maior parte dos casos a estrutura do custo total. Ou seja, ainda não temos uma real valorização dos recursos naturais.

Além disso, o mercado nacional ou internacional não reconhece ainda a diferença entre madeira produzida com ou sem sustentabilidade, tornando o preço da primeira muito abaixo para remunerar os custos de produção (Jonhson et alli, 1991).

Estudos adequados, projetando o manejo no tempo devem ser realizados, abordando os custos de exploração, tratos silviculturais, monitoramento, considerando o período de toda rotação. Leslie (1987) concorda com a viabilidade do manejo sustentado, salientando a importância da escolha adequada da taxa interna projetada durante o período e ainda a importância de se considerar os benefícios dos produtos sem remuneração (qualidade da água, micro-clima, conservação do solo, etc.).

Outro fator é o número de espécies com mercado garantido. Mais espécies resultará que o recurso madeireiro estará mais concentrado, necessitando poucos metros lineares de estrada por metro cúbico (Buschbacher, 1990). As espécies devem ser oferecidas no mercado externo ou interno por grupos com as mesmas qualidades tecnológicas e uso final. Segundo Lanly (1976), comentando o planejamento de inventários florestais: “whole botanical families present very close characteristics and corresponding species can be grouped without difficult”., em outros casos continua, o agrupamento é possível dentro da mesma família.

A adaptação de mecanismos de financiamento dos planos, adequados a duração dos ciclos biológicos florestais são indispensáveis a concretização do manejo sustentável (Barthod et alli, 1991).

2.5 TÉCNICAS DE EXPLORAÇÃO FLORESTAL

A extração de toras da floresta pode ser separadamente o maior dano sob o aspecto da exploração florestal na vegetação das florestas tropicais, segundo Ewel e Conde (1976). O dano atinge não somente os fustes das árvores que permanecem, como também compromete as mudas e portanto a regeneração.

Os mesmos autores salientam que a revisão de numerosos estudos indicam que a exploração florestal danifica aproximadamente 50% da vegetação residual. Com o aumento da dimensão dos equipamentos nos últimos anos, por unidade de área, o dano devido a extração tem aumentado proporcionalmente.

Segundo Uhl e Vieira (1989), em pesquisa realizada no Pará, mesmo que somente 2% das árvores sendo extraídas, já causavam a morte ou dano a 26% das remanescentes. Uma vez que as árvores extraídas estavam entre as de maior tamanho, 16% da área basal do povoamento foi explorada, com o resultado de 28% da área basal remanescente destruída ou com danos.

Poore et alli (1989), sugerem que práticas adequadas (enviromental guidelines) em exploração florestal podem reduzir o dano no povoamento para 6-15%. Também informam que a regeneração é satisfatória e os danos no povoamento remanescente, utilizando-se as técnicas adequadas tem ficado em media a volta de 12%.

Estas práticas devem iniciar por um inventário a 100% que permitira um lançamento adequado de estradas secundarias eliminando-se previamente as desnecessárias. Também o planejamento das picadas de arraste evitará o trânsito repetido dos equipamentos dos mesmos pontos. O abate e arraste deve ser coordenado. O operador de trator deve saber onde encontrar as toras através de mapas de campo.

É necessário o planejamento adequado dos caminhos de arraste, pátios de estocagem, limitações da capacidade suporte do solo, responsabilidades do pessoal de campo, e equipamento de extração permitido. Normalmente se evitará dentro possível se cruzar igarapés significativos, as estradas devem ser localizadas visando facilitar a drenagem e redução dos movimentos de terra, o calendário de exploração deve ser obedecido, prever sistema de drenagem adequado e avaliar previamente o impacto na área. O lançamento de estradas deverá se adequar a pendentes limites (ITTO,1990).

Jonkers citado por Buschbacher (1990), comenta que o dano durante a exploração florestal pode ser minimizado com: corte de cipós que ligam as árvores, manutenção das árvores não comerciais, uso de tratores de arraste, utilização de skidders com esteiras preferencialmente ao de pneus, elevação da tora antes do arraste e cuidadoso plano de rede de estradas e picadas diminuindo o dano a regeneração.

Graaf (1990) de acordo com o Celos Harvesting System a importância a determinação de queda das árvores baseado em necessidades ecológicas e silviculturais; organização do abate e trilha de arraste; utilização do guincho de arraste; pré estabelecimento das trilhas; registro das toras; e rotação no trabalho para promover a responsabilidade em toda operação.

Um outro fator que deve ser considerado é a não utilização dos sistemas de Seleção de Equipamentos e Análise de Modelos. As características das diferentes florestas não são levadas em consideração. Opta-se normalmente pelos equipamentos mais pesados, sem bases técnicas.

Todos os trabalhos levam a conclusão que para se garantir sustentabilidade satisfatória técnicas adequadas devem ser utilizadas (best pratices) em exploração e planejamento da rede de estradas.

2.6 MANUTENÇÃO DA ÁREA MANEJADA E QUESTÃO SOCIAL

Uma das causas principais da falha dos sistemas de manejo florestal é a incapacidade dos responsáveis pelo manejo controlar o uso da terra mesmo em áreas que outros pré requisitos como a regeneração após o corte é adequada (Buschbacher, 1990).

A estrada florestal neste caso se tornara um fator importante de acesso a áreas antes virtualmente isoladas.

A invasão das áreas sob manejo florestal sustentando após o primeiro corte com finalidade de agricultura é uma constante em vários países tropicais. Isto talvez advenha do fato que em muitos locais a exploração florestal busca áreas que antecipadamente serão destinadas a agricultura fugindo assim do compromisso e do custo da elaboração de um plano de manejo florestal.

Goodland et alli (1991), consideram dois fatores fundamentais para a manutenção da sustentabilidade em dependência com populações locais: “stabilizing populations to live within the carring capacity of their resources, and stabilizing economic systems so that they do not increase strains on the finite environment”. E como segundo fator: “is that the burgeoning populatios are one of the main causes of deforestation. People impoverished from whatever cause are forced into short term behavior, such cutting forests. Forest sustainability therefore means employment has to be created for the poor”.

Entretanto nos Estado do Acre e Rondônia (Brasil), o deslocamento de populações do sul de pequenos produtores em busca de áreas maiores, estimulados pelos governos de então, criou novas necessidades de terra nestes dois estados. A fixação realizada sem zoneamento ou planejamento prévio foi catastrófica para o meio ambiente e populações.

Também deve ser levado em conta que os baixos preços de terra da Região Norte (Brasil) atraíram médios e grandes produtores que auxiliados por uma lei antiquada que permite o desmatamento de 50% da área, sem avaliações de uso ideal da terra, instalaram-se na Região. Duas importantes ações devem ser levadas em conta primariamente para identificação de áreas vocacionadas a manejo florestal para assegurar o plano a longo prazo: envolvimento das populações locais nas decisões do manejo e benefícios do projeto e seleção de áreas apropriadas (evitar-se áreas adequadas a agricultura) (Buschbacher, 1990). O envolvimento de comunidades locais pode passar pela implementação conjunta do plano de manejo criando um forte incentivo econômico a estabilidade do uso da terra. Para as comunidade rurais, um retorno contínuo poderá somente ser obtido se produtores individuais formarem cooperativas para juntos manejarem uma propriedade muito maior que poderiam individualmente (Buschbacher, 1990).

No caso das reservas extrativistas (que visam somente borracha e castanha) Viana (1991) defende a extração madeireira sob manejo sustentado salientando entretanto que a produção madeireira para comercialização, requer um nível de organização social elevado e regularização da estrutura fundiária, para impedir que ela resulte em saque às reservas extrativistas. É claro que a opção por mais este recurso diz unicamente respeito ao extrativista.

Qualquer plano que vise envolver as populações locais deve prever sua melhoria de qualidade de vida: “Whatever cures a superficial examination of the visible causes of deforestation might suggest, the underlyng reason, as Westoby (1982) so clearly shows, is the extend and depty of proverty in the Third World”. (Leslie, 1987).

Entretanto, sendo viável ou não o envolvimento de populações locais no manejo florestal de determinada região, deverá se identificar meios de avaliar o impacto que esta atividade mesmo margeando comunidades, possa estar resultando e meios de minimizá-lo.


2.7 TECNOLOGIA ADEQUADA E PERSPECTIVAS DO MANEJO SUSTENTADO

Quando a indústria de transformação nos estados ou países produtores com tecnologia de ponta introduzir novos produtos madeireiros no mercado também estará possibilitando o aperfeiçoamento de novos modelos de manejo florestal que possam garantir a sustentabilidade da floresta tropical. Supondo-se por exemplo que classes de diâmetro mais baixas possam ser utilizadas e que maior número possível de espécies entre no mercado, uma melhor distribuição poderá ser feita na extração, enquanto classes necessárias a manutenção da estrutura da floresta podem ser mantidas. Assim diminui-se também a pressão nas espécies mais conhecidas.

A necessidade da introdução de novas espécies é clara segundo Vantomme (1991): “The Amazon holds, in fact, “limited” export potential, as long as its numerous timbers are considered on an “individual species” basis and exported as substitutes for internatinally well-known ones”.

É importante que estados e países produtores possuam tecnologia de ponta para aumentar o valor agregado de seus produtos tendo um ingresso satisfatório e estimulante a visão florestal.

Para a garantia da manutenção das florestas tropicais é necessário que os países do Terceiro Mundo detentores destes recursos, estejam no Primeiro Mundo na tecnologia da utilização dos produtos florestais.


2.8 DETERMINAÇÃO DE ÁREAS PERMANENTES DE MANEJO SUSTENTADO

As áreas permanentes de manejo florestal sustentado seriam áreas definidas previamente para manejo, não podendo ter outra destinação, salvo posterior estudo.
O ideal é que o Estado tenha controle sobre estas áreas e elas devem ser criteriosamente delimitadas mediante zoneamento. Esta escolha seria feita entre outras finalidades que as áreas florestais podem ter, como, reservas biológicas, produção de alimentos, reservas extrativistas, etc.

Caso a área seja de propriedade privada e esteja dentro do zoneamento, deverá se enquadrar dentro desta atividade.

Critérios para definição destas áreas devem ser estudados junto integrando-os a legislação florestal. Isto só poderá ser feito com o apoio conjunto de universidades, instituições de pesquisa, governos, etc. Uma área sob manejo florestal sustentado, como mantém a cobertura florestal praticamente intacta, fornecerá outros recursos além dos financeiros, como manutenção do solo, proteção de bacias, equilíbrio hidrológico e climático, etc.

O manejo visando o uso múltiplo também se enquadra nestas áreas. A decisão de em áreas definidas a outras atividades (ex.: reserva extrativista) executarem manejo é de escolha própria.

Os governos deverão ter sistemas de controle adequados sobre estas áreas e como no exposto no item 2.6 deve-se evitar áreas passíveis de outro tipo de atividade para se evitar problemas futuros.

2.9 MANUTENÇÃO DA DIVERSIDADE

Este tema está implícito em vários itens anteriormente abordados. Nas novas classes de diâmetro e espécies que se puder extrair, no em função do extrato superior, da adequada rede de estradas possibilitando uma mínima continuidade da cobertura florestal e solo na definição correta da taxa de corte anual, no zoneamento, estará se definindo uma metodologia que sem dúvida permitira uma maior diversidade a ser mantida.

Entretanto se deverá admitir, que nas áreas destinadas a manejo, a manutenção completa da diversidade, jamais poderá ser garantida. Por isso em cada caso de ecossistema pode-se indicar através de estudos qual o índice suportável.

Além disso uma política de estudo exaustivo das diversidades regionais e criação de modelos de monitoramento, podem ser implementados unindo-se todas entidades de pesquisa. É claro que projetos assim deverão contar com o total apoio dos governos e estas linhas de pesquisa serem identificadas como prioritárias e transcenderem os mesmos.

2.10 OPINIÃO PÚBLICA

O manejo florestal passa hoje por um grande problema de descrédito ante a opinião pública em geral. Nos jornais americanos a palavra “boycott” é lembrada quando se fala em madeiras oriundas de floresta tropical úmida. Um produto de origem madeireira é palpável, sabe-se sua origem. Entretanto no Brasil, muitas áreas de florestas tropicais são atualmente derrubadas para pastagens e agricultura visando exportação (e não interesses locais) baseado em uma lei que permite automaticamente que 50% da propriedade seja desmatada sem critérios de uso da terra (adequado zoneamento). A exploração florestal se faz ainda de forma extensiva e sem padrões técnicos. Contraditoriamente, a elaboração de planos de manejo que visem a sustentabilidade pelo menos por três rotações, tempo talvez, mais do que suficiente para novas tecnologias e direcionamentos ou ainda a execução de pesquisas nesta área são criticados inclusive por profissionais do meio ambiente.

Faltando o conceito exato de manejo florestal, zoneamento e de áreas permanentes de manejo florestal, discussões são levantadas, “discussões estas muitas vezes erroneamente pautadas, como se estivesse sendo discutido o manejo florestal para fins de produção madeireira de toda bacia amazônica, uma vez que o zoneamento econômico-ecológico da região ainda não foi elaborado” (Cavalcanti, 1991).

É preciso ser compreendido que um plano se manejo utilizando os métodos adequados, sendo convenientemente controlado e monitorado e estando localizado em áreas limitadas por plano de uso da terra (áreas permanentes de manejo) é preferível a extração atual e seus danos ou outra utilização da área florestal sem planejamento. Este conceito de área não se opõe e ao contrário está junto aos conceitos de reservas extrativistas, reservas biológicas, reservas indígenas, conservação de bacias, uso múltiplo, etc.

Um plano de manejo florestal em última análise normalizaria a exploração florestal, indicando diâmetros mínimos de exploração (e até máximos como mencionado anteriormente), taxa anual por hectare permitida de corte, melhores técnicas de extração a serem empregadas em oposição a métodos que estes sim, causam danos irremediáveis ao ambiente.

É importante a difusão destas informações de forma a atingir a opinião pública.

2.11 ENTENDIMENTO E VONTADE DOS GOVERNOS

Os governos são os responsáveis pela manutenção de seus recursos naturais. A temporalidade dos governos é a principal causa da dificuldade do projeto florestal a longo tempo.

Linhas de pesquisa, controle ou implementação podem não ser as de interesse no próximo. Trabalhos assim normalmente de longo tempo ficam comprometidos.

O motivo é a não compreensão destas atividades como tão básicas como produção de alimentos ou outro fim. É a não compreensão exata do que é zoneamento de uso da terra, que pode determinar várias sugestões de uso em que se enquadram todas as necessidades. Este interesse leva sem dúvida a diminuir a importância da própria pesquisa ante a opinião pública. A pergunta é: como sensibilizá-los?

A ciência florestal está sem duvida muito a frente das vontades dos governos.

3. ACRE: UM ESTUDO DE CASO

O estado do Acre está localizado estrategicamente na Região Amazônica fazendo divisa com os estados do Amazonas ao norte, a leste com o estado de Rondônia, ao sul com a Bolívia e a oeste com o Peru.

Possui uma área de 152.589 km2 e uma população de 423.301 habitantes.

Apesar de estado com vocação florestal, o modelo de ocupação atual tem copiado regiões do país marcadamente diferentes do ponto de vista de ecossistema.

O período anterior a este modelo foi basicamente ocupado pelo extrativismo, com o declínio da borracha o estado passou por período de estagnação.

Atualmente o extrativismo organizou-se através do Conselho Nacional de Seringueiros e implantação de Reservas Extrativistas e busca novas fontes da melhoria ao padrão de vida do extrativista, anteriormente baseado apenas na borracha e castanheira. A possibilidade da extração madeireira sob manejo, é discutida.

O total da área desmatada no estado atinge 5%. No que se refere ao uso da terra, a pastagem é a maior causa de desmatamento no estado, 53,11%, do total. Estando o resto distribuído por: área urbana, 0.77; capoeira, 9.48; colocação/colônia/roçado, 12.28; projetos de colonização, 16.72; culturas, 6.49; espelho d’água, 1.15 (FUNTAC, 1992).

O Estado do Acre possui uma política de zoneamento. A zona de influência da Rodovia BR-364 (4000.000 ha) sofreu zoneamento agro-ecológico e planeja-se o zoneamento do Rio Acre.

O parque industrial de transformação madeireira é formado por marcenarias, uma fábrica de compensado e serrarias.

As marcenarias embora utilizem madeiras de alta qualidade são quase sempre artesanais e comercializados na maior parte no estado.

A fábrica de compensados é de médio porte e bem estruturada tendo seus produtos exportados.

As serrarias começaram a se instalar no início da década de 70. Foram favorecidas pela ação do governo federal que estimulava o deslocamento para aquela região. Os desmatamentos para fins agrícolas e pecuários forcem então, matéria prima em abundância. Mais tarde com uma fiscalização melhor desenvolvida, embora a grande dificuldade dos órgãos responsáveis, sofrem virtualmente de falta de matéria-prima, uma vez que prática de planos de manejo que possibilitariam seu suprimento, são praticamente inexistentes no estado. De acordo com o Diagnóstico do Setor Florestal do Estado do Acre, realizado pela FUNTAC (1990), em 1990 existiam em todo o Estado, 137 serrarias, sendo 61 localizadas na capital, Rio Branco. Estas 137 serrarias produziram naquele ano, 134.894 m3 ou 985 m3 por empresa. Estas serrarias padecem ainda de terem mão-de-obra não qualificada.

No Estado é realizado o “PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO BASEADO NO USO SUSTENTADO DA FLORESTA AMAZÔNICA”, financiado pela ITTO e executado pela FUNTAC (Fundação de Tecnologia do Estado do Acre). O projeto visa desenvolver plano de manejo florestal baseado na necessidade urgente de identificar sistemas de produção que utilizem o uso múltiplo dos recursos naturais de floresta tropical úmida. O estudo do uso múltiplo está ainda em fase inicial e outros estudos deverão ser feitos nesta direção. Estes estudos servirão de base ao planejamento da utilização dos recursos da floresta, influindo na administração das reservas extrativistas.

Para este plano de manejo foram realizados: inventário florestal estratificado de toda área (66.000 ha), levantamentos sócio-econômicos, estudos etnobotânicos, estudos de economia botânica, estudo de solos, estudos de fauna, estudo de ecossistemas, estudos de seringais nativos, estudos de bacias hidrográficas e estudos de bambu nativo. Estas pesquisas de manejo são as únicas realizadas no estado. No entanto mais pesquisas devem ser implementadas.

A posição privilegiada do Acre entre os estados do Amazonas, Amazônia Brasileira e Boliviana o torna importante elo de ligação entre toda Floresta Amazônica possibilitando um “pool” com as instituições de pesquisa dos três países assim como possibilita zoneamentos integrados em regiões de fronteira.

Com a continuidade do zoneamento do estado e uma real utilização destes estudos, “áreas permanentes de manejo” poderão ser definidas assim como outros usos da terra.
O Acre como estado eminentemente florestal, merece apoio imediato para a modernização de sua indústria de transformação, dando assim incentivo a valorização de seus recursos naturais.

Entretanto um trabalho de conscientização no estado deve ser implementado imediatamente abordando a finalidade dos planos de manejo, congregando Governo do Estado, instituições de pesquisa, órgãos de controle e opinião pública.

4. CONCLUSÃO

Sabe-se que no mínimo por três rotações a sustentabilidade pode ser garantida ao mesmo tempo que pesquisas adequadas vão dando suporte aos planos atuais. E que a imediata implementação destes planos é a garantia da manutenção da estrutura da floresta em grandes áreas com seus benefícios.

A pesquisa deve buscar também novas opções de sistemas de manejo ou direcionamento aos já existentes.

Os órgãos responsáveis pela fiscalização, devem buscar junto as instituições de pesquisa e governo apoio no controle e análise dos planos de manejo. O controle de campo é uma das chaves da implementação dos planos de manejo.

O “custo do manejo florestal” deve ser avaliado em toda sua estrutura. A admissão por parte dos países importadores do custo do manejo deve ser imediata. Os governos dos países produtores devem implementar já medidas para a real execução dos planos de manejo florestal, ao mesmo tempo que os países consumidores, assumem o compromisso da compra de madeira somente de países que

A comercialização de espécies deve definir para oferta no mercado não espécies individuais, mas agrupamento, baseado nas características tecnológicas e de uso evitando a pressão nas mais conhecidas.

Outros produtos ou benefícios da floresta devem ser considerados e avaliados. O próprio valor da árvore em pé deve ser reavaliado.

Devem ser elaborados mecanismos de financiamento compatíveis com as rotações da floresta tropical.

Novas técnicas de exploração já estão sendo utilizadas com ótimos resultados. Estas técnicas devem ser imediatamente difundidas, pois são a garantia da sustentabilidade das próximas rotações. Neste caso, a identificação de novos inputs para o planejamento da rede de estradas florestais e situações de arraste é importante, não só para a manutenção da sustentabilidade como da diversidade. Em muitos casos, equipamentos pesados são utilizados sem o adequado Sistema de Seleção de Equipamento.

A estabilização e envolvimento das populações marginais, junto com melhoria de vida e adequado plano de uso da terra é fundamental a implementação dos planos de manejo. A sustentabilidade das florestas passa pela melhoria de vida destas populações, com o tripé básico: social, ambiental e econômico. Qualquer empreendimento em áreas florestais deve estar limitado por rigoroso zoneamento.

Deve se estudar o estímulo a pequenos proprietários rurais a elaboração de planos de manejo conjunto, coordenados através de cooperativa.

O produtor madeireiro deve ter certeza que a área que manejará, continuará como floresta, quer esteja produzindo em área do estado, própria ou de comodato. Esta garantia precisa ser dada ou o produtor madeireiro desanimara de tentar o manejo florestal (Poore, 1990). As comunidades precisam ter certeza de que estas atividades não avançarão em outras destinadas a outro fim (reserva biológica por exemplo). Os governos através dos órgãos fiscalizadores deve procurar exercer um forte controle nas áreas florestais determinadas para “áreas permanentes de manejo”. Estas áreas devem ser criteriosamente delimitadas e monitoradas. Seria ideal que o estado tivesse o controle das maiores áreas cedendo-as por concessões. Estas áreas são a garantia do manejo e manutenção de grandes áreas com florestas e devem ser discutidas a nível nacional sua implementação.

Novas tecnologias devem ser buscadas pelos países ou estados produtores que possam agregar maior valor ao produto na medida em que possibilita novos experimentos em sistemas de manejo florestal.

A opinião pública em sua maioria desconhece a finalidade e importância dos planos de manejo florestal sustentado para as florestas tropicais úmidas.

Os governos devem procurar trabalhar junto as instituições de pesquisa, primeiro compreendendo sua função, depois apoiando-as e procurando esclarecer a opinião pública como um todo.


BIBLIOGRAFIA


1. BARTHOD, C. et. al. Conventions Internationales sur la Foret - sur quelles bases techniques negocier? Revue Bois et Forets de Tropiques, nº. 277:5-10. 1991.
2. BUSCHBACHER, R. J. Natural Forest Management in the Humid Tropics: Ecological, Social and Economics Considerations. Ambio. Vol. 19. nº 5. 253-8. 1990.
3. CAVALCANTI, F. J. de B. Manejo Florestal Sustentado de Uso Múltiplo, para a Floresta Estadual do Antimari (Acre). INPA. Manaus. Amazonas. 1991.
4. CAILLEZ, F.. L’Amégement des Forêts Tropicales. Revue Bois et Forêts de Tropiques. nº 277, 17-23. 1991.
5. ELLIOTT, C.. Manejo Sustentable de los Bosques Tropicales para 1995 - Documento de Discussión del WWF. WWF. Ginebra. 1991.
6. ERWIN, T. L.. The Tropical Forest Canapy: The Heart of Biotic Diversity. Biodiversity. Wilson, E. O., Editor. pg. 123-9. 1988.
7. EWEL, J., CONDE, L.. Potential Ecological Impact of Increased Intensity of Tropical Forest Utilization. Botany Department. University of Florida. 1976.
8. FUNTAC. Diagnóstico do Setor Florestal do Estado do Acre. Rio Branco. 1992.
9. GOODLAND, R. J. A. et. al. Tropical Moist Forest Management: The Urgency of Transition to Sustainability. 486-515. Economics. Constanza, R.. Columbia University Press. New York. 1991.
10. GRAAF, N. R. de, Poels, R. L. H. The Celos Management System: A Policyclic Method for Sustained Timber Production in South American Rain Forests. 116-125. Alternatives to Deforestation: steps toward sustainable use of the Amazon Rain Forests. Anthony B. Anderson, Editor. Columbia Press Univsersity. 1990.
11. ITTO. ITTO Guidelines for Sustainable Management of Natural Tropical Forests. ITTO Technical Series 5. 1990.
12. JOHNSON, N., B. CABARLE, MEAD, D.. Development Assistence, Natural Forests Management and The Future of Tropical Forests. World Resouces Institute. Washington. 1991.
13. LANLY, J-P.. Tropical moist forest inventories. Unasylva. 42-51. 1976.
14. LESLIE, A. J.. A second look at the economics of natural management systems in tropical mixed forests. Unasylva. 155. v. 39. 46-58. 1987.
15. POORE, D. et al. No Timber Withoud Trees, sustainability in the tropical forests. Earthscan. London. 1989.
16. SABHASRI, S. . The Role of Social Sciences in (attaining) Sustainable Forestry. Article.
17. SIQUEIRA, J. D. P. . Sustained Forest Management in the Amazon: Need Versus Research. Amazônia: Facts, Problems and Solutions. S. Paulo. 1989.
18. UHL, C. , VIEIRA, I.C.G. . Ecological Impacts of Seletive Logging in the Brazilian Amazon; A case Study from Paragominas Region of the State of Pará. Biotrópica 21 (2). 98-106. 1989.
19. VANTOMME, P. The Timber Export Potencial from the Brazilian Amazon. Revue Bois et Forêts des Tropiques. no.227. pag. 69-74. CTFT. 1991.
20. VIANA, V. M. . Manejo Integrado dos Recursos Florestais nas Reservas Extrativistas: A questão da extração da madeira. Seminário sobre alternativas econômicas para reservas extrativistas. CNS/IEA. 1991.
21. WYATT-SMITH, J. . The management of Tropical Moist Forest for the Sustained Production of Timber: Some Issues. IUCN/IIED. Tropical Forests Policys. Paper 4. IUNC. Gland. Switzerland. 1987.

 
* Texto apresentado no Segundo Simpósio Internacional de Estudos Ambientais em Florestas Tropicais Úmidas - Forest 92.
** Engenheiro Florestal, pesquisador sobre Manejo da Floresta Tropical,. Embrapa Florestas. evaldo@cnpf.embrapa.br
 

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