Adital
As reações internacionais ao crescimento
do desmatamento (melhor seria desflorestamento) da Amazônia
imediatamente dispararam reações nacionalistas
de nossa parte.
E, de fato, existem razões para isto, a começar
pelas opiniões do Sr. Pascal Lamy. Para refrescar
a memória, vale lembrar algumas declarações
do Sr. Pascal Lamy, quando ainda candidato a OMC:
Convidado pela Comissão Econômica das Nações
Unidas para a Europa, Pascal Lamy fez uma longa e bem
articulada conferência sobre as lições
da Europa para a governança global, para um público
de diplomatas e funcionários internacionais, na
noite de segunda-feira, em Genebra.
Para Lamy, a questão principal não é
saber o quanto de governança global é necessário,
mas como passar à ação para administrar
melhor as interdependências. Ele deu exemplo de
três dificuldades que subsistem na cena internacional
para definir objetivos comuns: energia, ajuda pública
ao desenvolvimento e bens públicos mundiais.
O candidato à direção da OMC entende
"bens públicos" como bens que a governança
global teria por objetivo promover ou defender coletivamente
em nome do interesse de todos. Segundo Lamy, economistas
demonstraram que esses bens são definidos por dois
critérios: a ausência de rivalidades no consumo
(um consumo não diminui o do vizinho) e a não
exclusão de consumidores potenciais (desde que
um bem é produzido, não se pode impedir
outro de se beneficiar também).
Nesse contexto, Lamy indagou se "água, recursos
haliêuticos (da pesca), as rotas marítimas,
a camada de ozônio, as florestas tropicais, a segurança
dos mercados financeiros, a saúde" figurariam
entre os domínios que uma governança deve
considerar como bens públicos.
Terminada a palestra, Lamy foi indagado por jornalistas
brasileiros se nesse contexto ele defendia a Amazônia
como bem público. Depois de uma exclamação
sobre a controvérsia que o tema provoca, o candidato
à OMC respondeu que sim, englobando as "as
florestas tropicais como um todo".
Indagado sobre o que isso significa, retrucou: "Se
definirmos as florestas tropicais como bem público,
diante do papel fenomenal que elas têm, então
se impõe um certo número de regras de gestão
coletiva delas", argumentou.
Questionado se, na prática, defendia desse modo
a internacionalização da Amazônia,
Lamy retrucou que "não se deve pensar em termos
de propriedade". Ao seu ver, as regras de gestão
coletiva "são perfeitamente possíveis
sem tocar na questão de propriedade".( in
Valor Econômico, 24/2/2005)
As desastradas e irresponsáveis declarações
do Sr. Pascal Lamy foram veementemente repudiadas. No
entanto, mais do que repudiar, devemos fazer nossa lição
de casa, porque em muitos países somos vistos como
irresponsáveis, quando não nos consideram
os "bandidos" da destruição da
Amazônia.
Esta questão da Amazônia e a governança
global é uma ameaça, como tantas outras
já realizadas. Uma ameaça que cresce na
medida em que a crescente savanização da
Amazônia torna-se um risco para o clima planetário.
Freqüentemente falamos da nossa Amazônia, das
ameaças à nossa Amazônia, dos desafios
da Amazônia brasileira, e por aí vai, sempre
esquecendo que a região não é apenas
nossa. O eterno argumento em defesa da "nossa Amazônia"
contra a internacionalização é um
equívoco, porque composta por 8 países a
Amazônia continental já é internacional.
A omissão das autoridades, a falta de uma compreensão
real e efetiva do que seja desenvolvimento sustentável,
a descontrolada expansão da fronteira agropecuária
e a atuação impune de grileiros e madeireiros
são claros componentes da destruição
de mais de 23 mil Km2 em 2003 e de mais de 26 mil Km2
em 2004.
Devemos ter a responsabilidade de compreender que os equívocos
de nossas políticas públicas (ou da ausência
delas) na conservação e uso sustentável
da "nossa Amazônia" afeta diretamente
mais 7 países e, indiretamente, todo continente
e, em seguida, todo o planeta.
Não creio que corremos o risco real de ter a "nossa"
Amazônia invadida em prol da governança global,
mas certamente teremos problemas nas relações
multi-laterais, no acesso aos financiamentos internacionais
e no boicote aos nossos produtos e serviços. Este
é um risco real e imediato.
A agropecuária é um dos mais evidentes indutores
do desflorestamento e justamente aí estamos mais
vulneráveis aos boicotes, principalmente no mercado
europeu.
As articulações neste sentido já
começaram, porque há quem defenda na OMC
que a devastação ambiental seja considerada
como subsídio indireto, da mesma forma que a exploração
de mão de obra infantil e/ou escrava. O pior é
que é verdade, porque, neste modelo de desenvolvimento
a qualquer preço, se privatiza o lucro com os ativos
ambientais e socializam-se os passivos ambientais, sem
qualquer compromisso para com as gerações
futuras.
Nossos "preços" são competitivos
porque não incluem os enormes custos sociais e
ambientais, em uma espécie perversa de subsídio,
que privatiza o lucro e socializa os prejuízos.
Este é o preço que pagamos pela equivocada
opção pelos grandes produtores e pelo agronegócio
exportador, ou se preferirem uma abordagem mais globalizada,
pelos big players do agrobusiness.
Já é mais do que conhecido o consórcio
amazônico da devastação : grilagem-madeireiras
ilegais-queimadas-pecuária-monocultura da soja.
É igualmente importante destacar o crescimento
das denúncias de trabalho escravo e degradante
na mesma medida da expansão da fronteira agropecuária
na Amazônia.
A solução, no entanto, não está
em simplesmente responsabilizar a soja ou os sojicultores
e pecuaristas. Se queremos sustentabilidade real e efetiva,
devemos iniciar as discussões sobre esta herança
colonial e propor alternativas do que realmente seja desenvolvimento
sustentável, compreendido como socialmente justo
e ambientalmente responsável.
A culpa, se puder ser definida assim, cabe a um modelo
de desenvolvimento equivocado, baseado na exportação
de produtos primários e sem valor agregado, que,
ao destruir o Cerrado e a Amazônia, está
comprometendo o clima do planeta, interferindo com o regime
de chuvas do Sul e Sudeste do Brasil, esgotando recursos
naturais, extinguindo biomas inteiros e alterando rapidamente
todo o clima da América do Sul. E tudo isto para
que e para quem? A quem realmente serve este modelo de
desenvolvimento?
Os riscos da "internacionalização"
da Amazônia não são tão reais
assim, mas, de qualquer forma, serão reduzidos
na mesma e exata medida em que formos competentes e responsáveis
para com a "nossa" Amazônia.
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Ambientalista
e sub-editor do Jornal do Meio Ambiente
http://www.adital.com.br/site/noticias/16781.asp?lang=PT&cod=16781
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