Em 05 de novembro de cada ano comemora-se o “Dia Nacional da Cultura e da Ciência” em homenagem à memória de Rui Barbosa, nascido a 5 de novembro de 1849. Essa data foi instituída pela Lei número 5.579, de 15 de maio de 1.970.

Rui Barbosa, eminente estadista brasileiro, foi o pioneiro da cidadania e dos direitos humanos, um dos mais importantes personagens da História do Brasil. Era dotado de inteligência privilegiada e de grande capacidade de trabalho. Foi presidente da Academia Brasileira de Letras em substituição ao grande Machado de Assis. Representou o Brasil na Segunda Conferência Internacional da Paz, em Haia e também foi eleito Juiz da Corte Internacional de Haia, um cargo de enorme prestígio. Cidadão exemplar, ainda hoje sua memória é fonte de inspiração para um grande número de brasileiros.

Lei número 5.579, de 15 de maio de 1970 - Institui o "Dia da Cultura e da Ciência", e dá outras providências.

O presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituído o "Dia da Cultura e da Ciência", que será comemorado a cinco de novembro de cada ano, como homenagem a data natalícia de figuras exponenciais das letras e das ciências, no Brasil e no mundo.

Parágrafo único. As comemorações a que se refere o presente artigo terão como escopo o Conselheiro Rui Barbosa, nascido a 5 de novembro de 1849.

Art. 2º O Ministério da Educação e Cultura estabelecerá as normas para a divulgação da vida e da obra de Rui Barbosa, principalmente nos estabelecimento de ensino do País.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Emílio G. Médici
Jarbas G. Passarinho