AGENDA 21


A Agenda 21 é o principal resultado da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento. Para sua realização, contribuíram governos e instituições da sociedade civil de 179 países num processo preparatório que durou dois anos e culminou com a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), em 1992, no Rio de Janeiro, também conhecida por ECO-92.

Este documento, composto por 40 capítulos, propõe aos diversos países do mundo medidas para que possa ser garantido a sustentabilidade das atividades humanas e principalmente que seja alcançada a melhoria da qualidade de vida para as atuais e futuras gerações. Trata de transformações culturais e de valores, estimulando a adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo.

A Agenda considera, dentre outras, questões estratégicas ligadas à geração de emprego e de renda; à diminuição das disparidades regionais e interpessoais de renda; às mudanças nos padrões de produção e consumo; à construção de cidades sustentáveis; à adoção de novos modelos e instrumentos de gestão.

Além da Agenda 21, resultaram desse processo cinco outros acordos:
a Declaração do Rio, a Declaração de Princípios sobre o Uso das Florestas, o Convênio sobre a Diversidade Biológica e a Convenção sobre Mudanças Climáticas.


Consulta on-line por capítulos do Documento Agenda 21 da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento

ÍNDICE DA AGENDA 21

Capítulo 1: Preâmbulo

Seção I: Dimensões Econômicas e Sociais

Capítulo 2: Cooperação Internacional para acelerar o desenvolvimento sustentável dos países em desenvolvimento e políticas internas correlatas
• Promoção do desenvolvimento sustentável por meio do comércio
• Estabelecimento de um apoio recíproco entre comércio e meio ambiente
• Oferta de recursos financeiros suficientes aos países em desenvolvimento
• Estímulo a políticas econômicas favoráveis ao desenvolvimento sustentável

Capítulo 3: Combate à pobreza

Capítulo 4: Mudança dos padrões de consumo
• Exame dos padrões insustentáveis de produção e consumo
• Desenvolvimento de políticas e estratégias nacionais para estimular mudanças nos padrões insustentáveis de consumo

Capítulo 5: Dinâmica demográfica e sustentabilidade
• Aumento e difusão de conhecimentos sobre os vínculos entre tendências e fatores demográficos e desenvolvimento sustentável
• Formulação de políticas nacionais integradas para meio ambiente e desenvolvimento, levando em conta tendências e fatores demográficos
• Implementação de programas integrados de meio ambiente e desenvolvimento no plano local, levando em conta tendências e fatores demográficos

Capítulo 6: Proteção e promoção das condições da saúde humana
• Satisfação das necessidades de atendimento primário da saúde, especialmente nas zonas rurais
• Controle das moléstias contagiosas
• Proteção dos grupos vulneráveis
• O desafio da saúde urbana
• Redução dos riscos para a saúde decorrentes da poluição e dos perigos ambientais

Capítulo 7: Promoção do desenvolvimento sustentável dos assentamentos humanos
• Oferecer a todos habitação adequada
• Aperfeiçoar o manejo dos assentamentos humanos
• Promover o planejamento e o manejo sustentáveis do uso da terra
• Promover a existência integrada de infra-estrutura ambiental: água, saneamento, drenagem e manejo de resíduos sólidos
• Promover sistemas sustentáveis de energia e transporte nos assentamentos humanos
• Promover o planejamento e o manejo dos assentamentos humanos localizados em áreas sujeitas a desastres
• Promover atividades sustentáveis na indústria da construção
• Promover o desenvolvimento dos recursos humanos e da capacitação institucional e técnica para o avanço dos assentamentos humanos

Capítulo 8: Integração entre meio ambiente e desenvolvimento na tomada de decisões
• Integração entre meio ambiente e desenvolvimento nos planos político, de planejamento e de manejo
• Estabelecimento de uma estrutura jurídica e regulamentadora eficaz
• Utilização eficaz de instrumentos econômicos e incentivos de mercado e de outros tipos
• Estabelecimento de sistemas de contabilidade ambiental e econômica integrada

Seção II: Conservação e gerenciamento de recursos para o desenvolvimento

Capítulo 9: Proteção da atmosfera
• Consideração das incertezas: aperfeiçoamento da base científica para a tomada de decisões
• Promoção do desenvolvimento sustentável: (I) Desenvolvimento, eficiência e consumo da energia;
(II) Transportes; (III) Desenvolvimento industrial; (IV) desenvolvimento dos recursos terrestres e marinhos e uso da terra
• Prevenção da destruição do ozônio estratosférico
• Poluição atmosférica transfronteiriça

Capítulo 10: Abordagem integrada do planejamento e do gerenciamento dos recursos terrestres

Capítulo 11: Combate ao desflorestamento
• Manutenção dos múltiplos papéis e funções de todos os tipos de florestas, terras florestais e regiões de mata
• Aumento da proteção, do manejo sustentável e da conservação de todas florestas e provisão de cobertura vegetal para as áreas degradadas por meio de reabilitação, florestamento e reflorestamento, bem como de outras técnicas de reabilitação
• Promoção de métodos eficazes de aproveitamento e avaliação para restaurar plenamente o valor dos bens e serviços proporcionados por florestas, áreas florestais e áreas arborizadas
• Estabelecimento e/ou fortalecimento das capacidades de planejamento, avaliação e acompanhamento de programas, projetos e atividades da área florestal ou conexos, inclusive comércio e operações comerciais

Capítulo 12: Manejo de ecossistemas frágeis: a luta contra a desertificação e a seca
• Fortalecimento da base de conhecimentos e desenvolvimento de sistemas de informação e monitoramento para regiões propensas a desertificação e seca, sem esquecer os aspectos econômicos e sociais desses ecossistemas
• Combate à degradação do solo por meio, inter alia, da intensificação da atividades de conservação do solo, florestamento e reflorestamento
• Desenvolvimento e fortalecimento de programas de desenvolvimento integrado para a erradicação da pobreza e a promoção de sistemas alternativos de subsistência em áreas propensas á desertificação
• Desenvolvimento de programas abrangentes de anti-desertificação e sua integração aos planos nacionais de desenvolvimento e ao planejamento ambiental nacional
• Desenvolvimento de planos abrangentes de preparação para a seca e de esquemas para a mitigação dos resultados da seca, que incluam dispositivos de auto-ajuda para as áreas propensas à seca e preparem programas voltados para enfrentar o problema dos refugiados ambientais
• Estímulo e promoção da participação popular e da educação sobre a questão do meio ambiente centradas no controle da desertificação e no manejo dos efeitos da seca

Capitulo 13: Gerenciamento de ecossistemas frágeis: desenvolvimento sustentável das montanhas
• Geração e fortalecimento dos conhecimentos relativos à ecologia e ao desenvolvimento sustentável dos ecossistemas das montahas
• Promoção do desenvolvimento integrado das bacias hidrográficas e de meios alternativos de subsistência

Capítulo 14: Promoção do desenvolvimento rural e agrícola sustentável
• Revisão, planejamento e programação integrada da política agrícola, à luz do aspecto multifuncional da agricultura, em especial no que diz respeito à segurança alimentar e ao desenvolvimento sustentável
• Obtenção da participação popular e promoção do desenvolvimento de recursos humanos para a agricultura sustentável
• Melhora da produção agrícola e dos sistemas de cultivo por meio da diversificação do emprego agrícola e não-agrícola e do desenvolvimento da infra-estrutura
• Utilização dos recursos terrestres: planejamento, informação e educação
• Conservação e reabilitação da terra
• Água para a produção sustentável de alimentos e o desenvolvimento rural sustentável
• Conservação e utilização sustentável dos recursos genéticos vegetais para a produção de alimentos e a agricultura sustentável
• Conservação e utilização sustentável dos recursos genéticos animais para a agricultura sustentável
• Manejo e controle integrado das pragas na agricultura
• Nutrição sustentável das plantas para aumento da produção alimentar
• Diversificação da energia rural para melhora da produtividade
• Avaliação dos efeitos da radiação ultravioleta decorrente da degradação da camada de ozônio estratosférico sobre as plantas e animais

Capítulo 15: Conservação da diversidade biológica

Capítulo 16: Manejo ambientalmente saudável da biotecnologia
• Aumento da disponibilidade de alimentos, forragens e matérias-primas renováveis
• Melhoria da saúde humana
• Aumento da proteção do meio ambiente
• Aumento da segurança e desenvolvimento de mecanismos de cooperação internacional
• Estabelecimento de mecanismos de capacitação para o desenvolvimento e a aplicação ambientalmente saudável de biotecnologia

Capítulo 17: Proteção dos oceanos, de todos os tipos de mares inclusive mares fechados e semifechados e das zonas costeiras, e proteção, uso racional e desenvolvimento de seus recursos vivos
• Gerenciamento integrado e desenvolvimento sustentável das zonas costeiras e marinhas, inclusive zonas econômicas exclusivas
• Proteção do meio ambiente marinho
• Uso sustentável e conservação dos recursos marinhos vivos de alto mar
• Uso sustentável e conservação dos recursos marinhos vivos sob jurisdição nacional
• Análise das incertezas críticas para o gerenciamento do meio ambiente marinho e a mdança do clima
• Fortalecimento da cooperação e da coordenação no plano internacional, inclusive regional
• Desenvolvimento sustentável das pequenas ilhas

Capítulo 18: Proteção da qualidade e do abastecimento dos recursos hídricos: aplicação de critérios integrados no desenvolvimento, manejo e uso dos recursos hídricos
• Desenvolvimento e manejo integrado dos recursos hídricos
• Avaliação dos recursos hídricos
• Proteção dos recursos hídricos, da qualidade da água e dos ecossistemas aquáticos
• Abastecimento de água potável e saneamento
• Água e desenvolvimento urbano sustentável
• Água para produção de alimentos e desenvolvimento rural sustentáveis
• Impactos da mudança do clima sobre os recursos hídricos

Capítulo 19: Manejo ecologicamente saudável das substâncias químicas tóxicas, incluída a prevenção do tráfico internacional ilegal dos produtos tóxicos e perigosos
• Expansão e aceleração da avaliação internacional dos riscos químicos
• Harmonização da classificação e da rotulagem dos produtos químicos
• Intercâmbio de informações sobre os produtos químicos tóxicos e os riscos químicos
• Estabelecimento de programas de redução dos riscos
• Fortalecimento da capacidade e potencialidade nacionais para o manejo dos produtos químicos
• Prevenção do tráfico internacional ilegal de produtos tóxicos e perigosos
• Intensificação da Cooperação Internacional relativa a várias Áreas de Programa

Capítulo 20: Manejo ambientalmente saudável dos resíduos perigosos, incluindo a prevenção do tráfico internacional ilícito de resíduos perigosos
• Promoção da prevenção e a minimização dos resíduos perigosos
• Promoção e fortalecimento da capacidade institucional do manejo de resíduos perigosos
• Promoção e fortalecimento da cooperação internacional para o manejo dos movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos
• Prevenção do tráfico internacional ilícito de resíduos perigosos

Capítulo 21: Manejo ambientalmente saudável dos resíduos sólidos e questões relacionadas com os esgotos
• Minimização dos resíduos
• Minimização ambientalmente saudável do reaproveitamento e reciclagem dos resíduos
• Promoção da disposição e tratamento ambientalmente saudáveis dos resíduos
• Ampliação do alcance dos serviços que se ocupam dos resíduos

Capítulo 22: Manejo seguro e ambientalmente saudável dos resíduos radiotivos

Seção III: Fortalecimento do papel dos grupos principais

Capítulo 23: Preâmbulo

Capítulo 24: Ação mundial pelas mulheres, com vistas a um desenvolvimento sustentável e equitativo

Capítulo 25: A infância e a juventude no desenvolvimento sustentável
• Promoção do papel da juventude e de sua participação ativa na proteção do meio ambiente e no fomento do desenvolvimento econômico e social
• A criança no desenvolvimento sustentável

Capítulo 26: Reconhecimento e fortalecimento do papel das populações indígenas e suas comunidades


Capítulo 27: Fortalecimento do papel das organizações não governamentais: parceiros para um desenvolvimento sustentável

Capítulo 28: Iniciativas das autoridades locais em apoio à Agenda 21

Capítulo 29: Fortalecimento do papel do comércio e da indústria

Capítulo 30: Fortalecimento do papel do comércio e da indústria
• Promoção de uma produção mais limpa
• Promoção da responsabilidade empresarial

Capítulo 31: A comunidade científica e tecnológica
• Melhoria da comunicação e cooperação entre a comunidade científica e tecnológica, os responsáveis por decisões e o público
• Promoção de códigos de conduta e diretrizes relacionados com ciência e tecnologia

Capítulo 32: Fortalecimento do papel dos agricultores

Seção IV: Meios de implementação

Capítulo 33: Recursos e mecanismos de financiamento

Capítulo 34: Transferência de tecnologia ambientalmente saudável, cooperação e fortalecimento institucional

Capítulo 35: A ciência para o desenvolvimento sustentável
• Fortalecimento da base científica para o manejo sustentável
• Aumento do conhecimento científico
• Melhoria da avaliação científica a longo prazo
• Desenvolvimento de capacidades e meios científicos

Capítulo 36: Promoção do ensino, da conscientização e do treinamento
• Reorientação do ensino no sentido do desenvolvimento sustentável
• Aumento da conscientização pública
• Promoção do treinamento

Capítulo 37: Mecanismos nacionais e cooperação internacional para o fortalecimento institucional nos países em desenvolvimento

Capítulo 38: Arranjos institucionais internacionais
• Assembléia Geral
• Conselho Econômico e Social
• Comissão sobre Desenvolvimento Sustentável
• O Secretário Geral
• Mecanismo de Alto Nível de coordenação entre organismos
• Órgão Consultivo de Alto Nível
• Estrutura de apoio de secretariado
• Órgãos, Programas e Organizações do Sistema das Nações Unidas
• Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
• Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento
• Conferência das Nações Unidas sobre comércio e desenvolvimento
• Escritório das Nações Unidas para a Região Sudano-Saheliana
• Organismos especializados do sistema das Nações Unidas e organizações afins e outras organizações intergovernamentais pertinentes
• Cooperação e implementação nos Planos Regional e Sub-Regional
• Implementação Nacional
• Cooperação entre os órgãos das Nações Unidas e as Organizações Financeiras Internacional
• Organizações Não-Governamentais

Capítulo 39: Instrumentos e mecanismos jurídicos internacionais
• Revisão, avaliação e campos de ação no Direito Internacional para o desenvolvimento sustentável
• Mecanismos de Implementação
• Participação efetiva na elaboração do Direito Internacional
• Controvérsias no campo do desenvolvimento sustentável

Capítulo 40: Informação para a tomada de decisões
• Redução das diferenças em matéria de dados
• Aperfeiçoamento da disponibilidade da informação


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