A
Agenda 21 é o principal resultado da Conferência
das Nações Unidas para o Meio Ambiente e
o Desenvolvimento. Para sua realização,
contribuíram governos e instituições
da sociedade civil de 179 países num processo preparatório
que durou dois anos e culminou com a realização
da Conferência das Nações Unidas sobre
Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), em 1992, no
Rio de Janeiro, também conhecida por ECO-92.
Este documento, composto por 40 capítulos, propõe
aos diversos países do mundo medidas para que possa
ser garantido a sustentabilidade das atividades humanas
e principalmente que seja alcançada a melhoria
da qualidade de vida para as atuais e futuras gerações.
Trata de transformações culturais e de valores,
estimulando a adoção de padrões sustentáveis
de produção e consumo.
A Agenda considera, dentre outras, questões estratégicas
ligadas à geração de emprego e de
renda; à diminuição das disparidades
regionais e interpessoais de renda; às mudanças
nos padrões de produção e consumo;
à construção de cidades sustentáveis;
à adoção de novos modelos e instrumentos
de gestão.
Além da Agenda 21, resultaram desse processo cinco
outros acordos: a
Declaração do Rio,
a Declaração de Princípios sobre
o Uso das Florestas, o Convênio sobre a Diversidade
Biológica e a Convenção sobre Mudanças
Climáticas.
Consulta on-line por capítulos do Documento Agenda
21 da Conferência das Nações Unidas
sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
ÍNDICE DA AGENDA 21
Capítulo
1: Preâmbulo
Seção
I: Dimensões Econômicas e Sociais
Capítulo
2: Cooperação Internacional para acelerar
o desenvolvimento sustentável dos países
em desenvolvimento e políticas internas correlatas
Promoção do desenvolvimento sustentável
por meio do comércio
Estabelecimento de um apoio recíproco entre comércio
e meio ambiente
Oferta de recursos financeiros suficientes aos países
em desenvolvimento
Estímulo a políticas econômicas
favoráveis ao desenvolvimento sustentável
Capítulo
3: Combate à pobreza
Capítulo
4: Mudança dos padrões de consumo
Exame dos padrões insustentáveis de produção
e consumo
Desenvolvimento de políticas e estratégias
nacionais para estimular mudanças nos padrões
insustentáveis de consumo
Capítulo
5: Dinâmica demográfica e sustentabilidade
Aumento e difusão de conhecimentos sobre os vínculos
entre tendências e fatores demográficos e
desenvolvimento sustentável
Formulação de políticas nacionais
integradas para meio ambiente e desenvolvimento, levando
em conta tendências e fatores demográficos
Implementação de programas integrados
de meio ambiente e desenvolvimento no plano local, levando
em conta tendências e fatores demográficos
Capítulo
6: Proteção e promoção das
condições da saúde humana
Satisfação das necessidades de atendimento
primário da saúde, especialmente nas zonas
rurais
Controle das moléstias contagiosas
Proteção dos grupos vulneráveis
O desafio da saúde urbana
Redução dos riscos para a saúde
decorrentes da poluição e dos perigos ambientais
Capítulo
7: Promoção do desenvolvimento sustentável
dos assentamentos humanos
Oferecer a todos habitação adequada
Aperfeiçoar o manejo dos assentamentos humanos
Promover o planejamento e o manejo sustentáveis
do uso da terra
Promover a existência integrada de infra-estrutura
ambiental: água, saneamento, drenagem e manejo
de resíduos sólidos
Promover sistemas sustentáveis de energia e transporte
nos assentamentos humanos
Promover o planejamento e o manejo dos assentamentos
humanos localizados em áreas sujeitas a desastres
Promover atividades sustentáveis na indústria
da construção
Promover o desenvolvimento dos recursos humanos e da
capacitação institucional e técnica
para o avanço dos assentamentos humanos
Capítulo
8: Integração entre meio ambiente e desenvolvimento
na tomada de decisões
Integração entre meio ambiente e desenvolvimento
nos planos político, de planejamento e de manejo
Estabelecimento de uma estrutura jurídica e regulamentadora
eficaz
Utilização eficaz de instrumentos econômicos
e incentivos de mercado e de outros tipos
Estabelecimento de sistemas de contabilidade ambiental
e econômica integrada
Seção II: Conservação e gerenciamento
de recursos para o desenvolvimento
Capítulo
9: Proteção da atmosfera
Consideração das incertezas: aperfeiçoamento
da base científica para a tomada de decisões
Promoção do desenvolvimento sustentável:
(I) Desenvolvimento, eficiência e consumo da energia;
(II) Transportes; (III) Desenvolvimento industrial; (IV)
desenvolvimento dos recursos terrestres e marinhos e uso
da terra
Prevenção da destruição
do ozônio estratosférico
Poluição atmosférica transfronteiriça
Capítulo
10: Abordagem integrada do planejamento e do gerenciamento
dos recursos terrestres
Capítulo
11: Combate ao desflorestamento
Manutenção dos múltiplos papéis
e funções de todos os tipos de florestas,
terras florestais e regiões de mata
Aumento da proteção, do manejo sustentável
e da conservação de todas florestas e provisão
de cobertura vegetal para as áreas degradadas por
meio de reabilitação, florestamento e reflorestamento,
bem como de outras técnicas de reabilitação
Promoção de métodos eficazes de
aproveitamento e avaliação para restaurar
plenamente o valor dos bens e serviços proporcionados
por florestas, áreas florestais e áreas
arborizadas
Estabelecimento e/ou fortalecimento das capacidades
de planejamento, avaliação e acompanhamento
de programas, projetos e atividades da área florestal
ou conexos, inclusive comércio e operações
comerciais
Capítulo
12: Manejo de ecossistemas frágeis: a luta contra
a desertificação e a seca
Fortalecimento da base de conhecimentos e desenvolvimento
de sistemas de informação e monitoramento
para regiões propensas a desertificação
e seca, sem esquecer os aspectos econômicos e sociais
desses ecossistemas
Combate à degradação do solo por
meio, inter alia, da intensificação da atividades
de conservação do solo, florestamento e
reflorestamento
Desenvolvimento e fortalecimento de programas de desenvolvimento
integrado para a erradicação da pobreza
e a promoção de sistemas alternativos de
subsistência em áreas propensas á
desertificação
Desenvolvimento de programas abrangentes de anti-desertificação
e sua integração aos planos nacionais de
desenvolvimento e ao planejamento ambiental nacional
Desenvolvimento de planos abrangentes de preparação
para a seca e de esquemas para a mitigação
dos resultados da seca, que incluam dispositivos de auto-ajuda
para as áreas propensas à seca e preparem
programas voltados para enfrentar o problema dos refugiados
ambientais
Estímulo e promoção da participação
popular e da educação sobre a questão
do meio ambiente centradas no controle da desertificação
e no manejo dos efeitos da seca
Capitulo
13: Gerenciamento de ecossistemas frágeis: desenvolvimento
sustentável das montanhas
Geração e fortalecimento dos conhecimentos
relativos à ecologia e ao desenvolvimento sustentável
dos ecossistemas das montahas
Promoção do desenvolvimento integrado
das bacias hidrográficas e de meios alternativos
de subsistência
Capítulo
14: Promoção do desenvolvimento rural e
agrícola sustentável
Revisão, planejamento e programação
integrada da política agrícola, à
luz do aspecto multifuncional da agricultura, em especial
no que diz respeito à segurança alimentar
e ao desenvolvimento sustentável
Obtenção da participação
popular e promoção do desenvolvimento de
recursos humanos para a agricultura sustentável
Melhora da produção agrícola e
dos sistemas de cultivo por meio da diversificação
do emprego agrícola e não-agrícola
e do desenvolvimento da infra-estrutura
Utilização dos recursos terrestres: planejamento,
informação e educação
Conservação e reabilitação
da terra
Água para a produção sustentável
de alimentos e o desenvolvimento rural sustentável
Conservação e utilização
sustentável dos recursos genéticos vegetais
para a produção de alimentos e a agricultura
sustentável
Conservação e utilização
sustentável dos recursos genéticos animais
para a agricultura sustentável
Manejo e controle integrado das pragas na agricultura
Nutrição sustentável das plantas
para aumento da produção alimentar
Diversificação da energia rural para melhora
da produtividade
Avaliação dos efeitos da radiação
ultravioleta decorrente da degradação da
camada de ozônio estratosférico sobre as
plantas e animais
Capítulo
15: Conservação da diversidade biológica
Capítulo
16: Manejo ambientalmente saudável da biotecnologia
Aumento da disponibilidade de alimentos, forragens e
matérias-primas renováveis
Melhoria da saúde humana
Aumento da proteção do meio ambiente
Aumento da segurança e desenvolvimento de mecanismos
de cooperação internacional
Estabelecimento de mecanismos de capacitação
para o desenvolvimento e a aplicação ambientalmente
saudável de biotecnologia
Capítulo
17: Proteção dos oceanos, de todos os tipos
de mares inclusive mares fechados e semifechados e das
zonas costeiras, e proteção, uso racional
e desenvolvimento de seus recursos vivos
Gerenciamento integrado e desenvolvimento sustentável
das zonas costeiras e marinhas, inclusive zonas econômicas
exclusivas
Proteção do meio ambiente marinho
Uso sustentável e conservação dos
recursos marinhos vivos de alto mar
Uso sustentável e conservação dos
recursos marinhos vivos sob jurisdição nacional
Análise das incertezas críticas para o
gerenciamento do meio ambiente marinho e a mdança
do clima
Fortalecimento da cooperação e da coordenação
no plano internacional, inclusive regional
Desenvolvimento sustentável das pequenas ilhas
Capítulo
18: Proteção da qualidade e do abastecimento
dos recursos hídricos: aplicação
de critérios integrados no desenvolvimento, manejo
e uso dos recursos hídricos
Desenvolvimento e manejo integrado dos recursos hídricos
Avaliação dos recursos hídricos
Proteção dos recursos hídricos,
da qualidade da água e dos ecossistemas aquáticos
Abastecimento de água potável e saneamento
Água e desenvolvimento urbano sustentável
Água para produção de alimentos
e desenvolvimento rural sustentáveis
Impactos da mudança do clima sobre os recursos
hídricos
Capítulo
19: Manejo ecologicamente saudável das substâncias
químicas tóxicas, incluída a prevenção
do tráfico internacional ilegal dos produtos tóxicos
e perigosos
Expansão e aceleração da avaliação
internacional dos riscos químicos
Harmonização da classificação
e da rotulagem dos produtos químicos
Intercâmbio de informações sobre
os produtos químicos tóxicos e os riscos
químicos
Estabelecimento de programas de redução
dos riscos
Fortalecimento da capacidade e potencialidade nacionais
para o manejo dos produtos químicos
Prevenção do tráfico internacional
ilegal de produtos tóxicos e perigosos
Intensificação da Cooperação
Internacional relativa a várias Áreas de
Programa
Capítulo
20: Manejo ambientalmente saudável dos resíduos
perigosos, incluindo a prevenção do tráfico
internacional ilícito de resíduos perigosos
Promoção da prevenção e
a minimização dos resíduos perigosos
Promoção e fortalecimento da capacidade
institucional do manejo de resíduos perigosos
Promoção e fortalecimento da cooperação
internacional para o manejo dos movimentos transfronteiriços
de resíduos perigosos
Prevenção do tráfico internacional
ilícito de resíduos perigosos
Capítulo
21: Manejo ambientalmente saudável dos resíduos
sólidos e questões relacionadas com os esgotos
Minimização dos resíduos
Minimização ambientalmente saudável
do reaproveitamento e reciclagem dos resíduos
Promoção da disposição e
tratamento ambientalmente saudáveis dos resíduos
Ampliação do alcance dos serviços
que se ocupam dos resíduos
Capítulo
22: Manejo seguro e ambientalmente saudável dos
resíduos radiotivos
Seção III: Fortalecimento do papel dos grupos
principais
Capítulo
23: Preâmbulo
Capítulo
24: Ação mundial pelas mulheres, com vistas
a um desenvolvimento sustentável e equitativo
Capítulo
25: A infância e a juventude no desenvolvimento
sustentável
Promoção do papel da juventude e de sua
participação ativa na proteção
do meio ambiente e no fomento do desenvolvimento econômico
e social
A criança no desenvolvimento sustentável
Capítulo 26: Reconhecimento
e fortalecimento do papel das populações
indígenas e suas comunidades
Capítulo
27: Fortalecimento do papel das organizações
não governamentais: parceiros para um desenvolvimento
sustentável
Capítulo
28: Iniciativas das autoridades locais em apoio à
Agenda 21
Capítulo
29: Fortalecimento do papel do comércio e da indústria
Capítulo
30: Fortalecimento do papel do comércio e da indústria
Promoção de uma produção
mais limpa
Promoção da responsabilidade empresarial
Capítulo
31: A comunidade científica e tecnológica
Melhoria da comunicação e cooperação
entre a comunidade científica e tecnológica,
os responsáveis por decisões e o público
Promoção de códigos de conduta
e diretrizes relacionados com ciência e tecnologia
Capítulo
32: Fortalecimento do papel dos agricultores
Seção
IV: Meios de implementação
Capítulo
33: Recursos e mecanismos de financiamento
Capítulo
34: Transferência de tecnologia ambientalmente saudável,
cooperação e fortalecimento institucional
Capítulo
35: A ciência para o desenvolvimento sustentável
Fortalecimento da base científica para o manejo
sustentável
Aumento do conhecimento científico
Melhoria da avaliação científica
a longo prazo
Desenvolvimento de capacidades e meios científicos
Capítulo
36: Promoção do ensino, da conscientização
e do treinamento
Reorientação do ensino no sentido do desenvolvimento
sustentável
Aumento da conscientização pública
Promoção do treinamento
Capítulo
37: Mecanismos nacionais e cooperação internacional
para o fortalecimento institucional nos países
em desenvolvimento
Capítulo
38: Arranjos institucionais internacionais
Assembléia Geral
Conselho Econômico e Social
Comissão sobre Desenvolvimento Sustentável
O Secretário Geral
Mecanismo de Alto Nível de coordenação
entre organismos
Órgão Consultivo de Alto Nível
Estrutura de apoio de secretariado
Órgãos, Programas e Organizações
do Sistema das Nações Unidas
Programa das Nações Unidas para o Meio
Ambiente
Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento
Conferência das Nações Unidas sobre
comércio e desenvolvimento
Escritório das Nações Unidas para
a Região Sudano-Saheliana
Organismos especializados do sistema das Nações
Unidas e organizações afins e outras organizações
intergovernamentais pertinentes
Cooperação e implementação
nos Planos Regional e Sub-Regional
Implementação Nacional
Cooperação entre os órgãos
das Nações Unidas e as Organizações
Financeiras Internacional
Organizações Não-Governamentais
Capítulo
39: Instrumentos e mecanismos jurídicos internacionais
Revisão, avaliação e campos de
ação no Direito Internacional para o desenvolvimento
sustentável
Mecanismos de Implementação
Participação efetiva na elaboração
do Direito Internacional
Controvérsias no campo do desenvolvimento sustentável
Capítulo
40: Informação para a tomada de decisões
Redução das diferenças em matéria
de dados
Aperfeiçoamento da disponibilidade da informação
