Gisele
Teixeira
A
8ª Conferência da Partes (COP-8) da Convenção
sobre Diversidades Biológica (CDB) terminou nesta
sexta-feira (31) com uma série de avanços
em temas considerados relevantes para o Brasil. O primeiro
deles é a construção do regime internacional
de acesso e repartição de benefícios.
Os delegados decidiram, em Curitiba, adotar o texto apresentado
pelo grupo de trabalho permanente sobre o tema na cidade
espanhola de Granada, em fevereiro passado, como parte
das negociações. E estabeleceram o ano de
2010 como "teto" para conclusão dos trabalhos.
Para
continuar as negociações, foram estabelecidos
dois presidentes para o GT, um de um país em desenvolvimento
e outro de país desenvolvido. Também ficou
decidido que serão realizadas duas reuniões
antes da COP-9. Será criado, ainda, um grupo composto
de 25 especialistas e sete observadores para elaborar
opções para certificados de origem e procedência
legal relacionados aos recursos genéticos e aos
conhecimentos tradicionais associados. A idéia
é que esse certificado seja emitido pelo país
de origem e garanta o respeito às leis nacionais.
Os
países foram convidados a aumentar o número
de representantes de comunidades indígenas e locais
em suas delegações oficiais, e a encontrar
fórmulas de efetiva participação
desses povos nas decisões da CDB. Os delegados
decidiram criar um Fundo Voluntário para garantir
essa participação, não apenas na
construção do regime, mas em todas as discussões
relacionadas ao conhecimento tradicional.
Nesse
item, foram definidas diretrizes para orientar o desenvolvimento
de um sistema sui generis de proteção ao
conhecimento tradicional, bem como linhas para um código
de conduta, que assegure o respeito à herança
cultural e intelectual desses povos.
Na
área de biodiversidade agrícola, o principal
ponto positivo foi a manutenção da moratória
imposta às sementes com Tecnologias Genéticas
de Restrição de Uso (GURTS), também
conhecidas como "terminators" ou estéreis.
Os delegados decidiram que prevalece o texto original
da CDB, que baniu experimentos em campo e comercialização
desses produtos. Eles optaram por promover e disseminar
pesquisas sobre o impacto das sementes e reafirmaram a
decisão de respeitar o conhecimento e as práticas
tradicionais dos agricultores. Também merece destaque
a criação de uma iniciativa que norteará
os países na implementação de ações
transversais ligadas à biodiversidade, alimentação
e nutrição.
Na
COP-8, pela primeira vez, foi feito um esforço
para engajar o setor privado na implementação
da Convenção. O Brasil, por meio do Ministério
do Meio Ambiente e do Conselho Empresarial Brasileiro
para o Desenvolvimento Sustentável (CBEDS), liderou
essa iniciativa, em parceria com o Reino Unido e com a
União Mundial para Conservação da
Natureza (IUCN). A iniciativa foi referendada e o setor
conclamado a alinhar suas políticas e práticas
aos objetivos e metas da CDB.
ASCOM
FONTE:
http://www.mma.gov.br/ascom/ultimas/index.cfm?id=2420
