O governo japonês destina US$ 979.300,00 para implementar o projeto Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) no Brasil para melhorar a gestão dos resíduos sólidos e reduzir as emissões de gases que provocam o efeito estufa, oriundos dos lixões e aterros sanitários. A doação foi formalizada nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial da União.

Os recursos são provenientes de acordo de cooperação firmado entre o governo brasileiro e o governo japonês, por meio do Policy and Human Resources Development Fund – PHRD, com a intermediação do Banco Mundial, para serem geridos pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, por intermédio do Projeto de Modernização do Setor de Saneamento – PMSS, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD e do Ministério do Meio Ambiente. O objetivo do projeto MDL é reduzir as emissões de Gases de Efeito Estufa – GEE, melhorar a qualidade ambiental urbana e rural e promover o adequado gerenciamento integrado de resíduos sólidos no Brasil.

Cento e trinta e dois municípios participaram da seleção pública, enviando carta consulta para estudo de viabilidade técnico-econômica para projetos Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). O resultado, com os municípios contemplados, está publicado no sítio do Ministério das Cidades (www.cidades.gov.br), na coluna Destaques. A iniciativa visa estimular a gestão ambiental e é a primeira medida do governo federal após a consolidação do Protocolo de Quioto. "O incentivo a projetos de MDL por parte do governo também é pioneiro", informa Marcos Montenegro, diretor Desenvolvimento e Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades.

A próxima etapa do projeto é a publicação de Edital para a seleção dos consultores que atuarão na elaboração dos estudos de viabilidade técnico-econômica de aplicação do MDL. Os consultores que se qualificarem no processo irão realizar trabalho de campo, como medir e captar a emissão de gases em lixões e aterros controlados/sanitários para, a partir daí, identificar o potencial de redução de metano (CH4), que é o principal componente do biogás emitido pela decomposição de matéria orgânica e o que traz impacto 21 vezes pior que o (CO2) para o efeito estufa. Também faz parte do projeto transformar a queima de gases em fonte de geração de energia elétrica.

Redução de gases poderá ser revertida em investimento para prefeituras
A consultoria irá identificar o potencial do município e servirá como estudo de potencial para a implementação do MDL. Esse material será de propriedade das prefeituras e poderá ser usado como subsídio para elaborar o projeto de concepção para receber o mecanismo. Esse estudo proporcionará a elaboração do plano de obras e, com eles prontos, as prefeituras deverão executá-las, podendo pleitear recursos com esta finalidade, inclusive junto às linhas de crédito disponíveis no Ministério das Cidades.

Depois que os projetos de MDL estiverem funcionando e passarem pela certificação do Conselho Executivo junto às Nações Unidas, a redução de poluentes lançados na atmosfera poderá ser revertida em recursos financeiros para as prefeituras. “Os governos locais poderão vender essa diminuição de emissão de gases de efeito estufa no mercado global de carbono sob a forma de Créditos de Carbono”, detalha Montenegro. A estimativa é que esse mercado gere cerca de US$ 10 bilhões nos próximos anos.

Além disso, o Ministério das Cidades irá promover a realização de cursos de capacitação sobre o MDL para técnicos municipais, catadores, ONG´s e lideranças comunitárias de áreas próximas aos lixões, nos municípios selecionados. A intenção é habilitar essas pessoas para acompanhar o trabalho que será feito pelas consultorias e também sensibilizar o governo local sobre a importância de dispor o lixo adequadamente e diminuir a emissão de poluentes. O Ministério das Cidades quer que os recursos oriundos da comercialização dos Certificados de Emissão de Reduções sejam destinados aos municípios e direcionados a implantação de projetos de desenvolvimento local sustentáveis que beneficiem os catadores e as populações pobres que vivem no entorno dos lixões ou aterros sanitários. Esses projetos devem estar voltados à geração de ocupação e renda, melhorias habitacionais e inclusão social.

Os U$ 979,3 mil que o Ministério das Cidades investirá no programa serão repassados a fundo perdido pelo governo japonês ao governo brasileiro como resultado da seleção de projetos para desenvolver MDL feita no ano passado por aquele governo. Na época, o Brasil concorreu com diversos outros países em desenvolvimento e teve seu projeto qualificado.

Clique aqui para ver a lista dos municípios selecionados

FONTE:
http://www.cidades.gov.br/index.php?option=content&task=view&id=605&Itemid=421