Amianto ou asbesto é um mineral usado como matéria-prima na maioria das indústrias e em mais de 70% das residências brasileiras. O amianto, o assassino silencioso, é um material incombustível, muito resistente, pode ser fiado em tecidos que suportam altas temperaturas. Porém, é cancerígeno e provoca várias doenças graves no ser humano.

Quando entra no corpo humano pelo ar que se respira ou ingestão de água ou alimentos contaminados, os nossos mecanismos naturais de defesa não conseguem eliminá-lo e o mineral fica para sempre em nosso organismo.

Ao se instalar na pleura, membrana que reveste o pulmão, e no peritônio, membrana que reveste toda a cavidade abdominal, causa doenças incuráveis, que matam lentamente por asfixia ou por tumores malignos muito agressivos e de difícil tratamento.

Aproximadamente 3.000 produtos contêm amianto. Entre eles estão as caixas d'água e telhas de cimento-amianto (conhecidas popularmente por Brasilit, Eternit), lonas e pastilhas de freios para carros, ônibus, caminhões, tecidos e mantas antichamas, tecidos para isolamento térmico, pisos vinílicos (tipo Paviflex), papelões hidráulicos, juntas automotivas, tintas e massas retardadoras de fogo, plásticos reforçados, entre outros.

O poder do assassino silencioso atinge quem passa por perto: os trabalhadores que têm contato direto, seus familiares, como as esposas que lavam as roupas dos trabalhadores, filhos que são abraçados pelos pais com as roupas de trabalho contaminadas, os que moram vizinhos a estas fábricas e o consumidor que adquire produtos à base deste material ou que se expõe à poeira liberada por este mineral.

Após milhares de anos usando o amianto, a humanidade toma consciência de que lida com um silencioso assassino que ceifa vidas. Países desenvolvidos como Itália, França, Suíça, Alemanha, Inglaterra, Áustria, Holanda, Suécia, Austrália, Japão decidiram há 20 anos que não há forma segura de se evitar a contaminação. E, definitivamente, proibiram qualquer uso do amianto e qualquer de seus tipos e formas.

No Brasil, dez anos depois de sancionada a Lei 9.055/95 do uso controlado ou seguro do amianto, sua absurda utilização continua a colocar desafios e algumas interrogações cruciais, embora se intensifiquem ações para sua proibição puxadas pelos movimentos sociais e, principalmente, pelas vítimas.

Será uma exigência de preservação da vida humana, avançar nesta questão e banir todas as formas de amianto? Existe uma dívida social do amianto, uma conta que a sociedade ainda não pagou para as vítimas desta morte lenta, muito embora já tenha identificado o assassino?

Considerando que estas interrogações não podem ficar sem resposta, convocamos a sociedade civil para um grande Tribunal na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, na USP, onde vamos colocar em julgamento a questão: Povo x Amianto.

As históricas e centenárias arcadas do Largo de São Francisco que abrigaram os mais importantes debates de nossa sociedade contemporânea; de onde brotaram tantas iniciativas e ações que transformaram nossa realidade social são o espaço conveniente para a realização de tal evento.

O 28 de Abril é o Dia Internacional em Memória dos Trabalhadores vitimados por acidentes e doenças provocadas pelo trabalho, desde 1969, em decorrência da explosão da mina de Farmington, West Virginia, nos Estados Unidos, onde morreram 78 mineiros. Desde o ano de 2000, a OIT-Organização Internacional do Trabalho incluiu em seu calendário oficial esta data para denunciar a morte anual de 2 milhões de trabalhadores em todo o mundo, vítimas da omissão, das escolhas tecnológicas inadequadas, da precarização, da perversa organização e brutalização do mundo do trabalho e de ações que deliberadamente excluem o ser humano da centralidade do mundo do trabalho.

Relembrar os mortos e lutar pela vida é o lema desta data celebrada mundialmente e é mais um motivo para que reflitamos as escolhas de nossa sociedade industrial e os custos sociais a serem pagos em função destas escolhas.

Este é um tempo de conscientização da Sociedade, pois a Natureza não é uma fonte inesgotável de bens da vida. É preciso interagir com harmonia com tudo o que nos cerca para marcar nossa atuação sobre a Terra, à vista de um projeto de sustentabilidade da vida.

A grandeza da caminhada que nos trouxe até aqui foi a capacidade de transformar a natureza e reconstruir o nosso entorno; porém, esta alavanca da transformação, que fez a glória da Humanidade, pode ser o indicativo da tragédia, se não houver respeito às normas internacionais que buscam garantir o direito ao trabalho decente.

Os trabalhadores e os empresários necessitam debater argumentos que apresentem as informações urgentes e necessárias, pois não podemos fugir das perguntas e das respostas: afinal, é ao povo que pertencem aqueles poderes do Estado que em seu nome são exercidos.

Promoção:
Departamento de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo
Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas
Associación Latinoamericana de Abogados Laboralistas
Movimento 28 de Abril

FONTE:
http://www.biodireito-medicina.com.br/