A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, reuniu-se nesta
quarta-feira (2) com parlamentares da bancada do Partido
dos Trabalhadores na Câmara (foto) para explicar
e discutir o Projeto de Lei sobre Gestão de Florestas
Públicas, encaminhado pelo Governo ao Congresso
Nacional no último dia 17, em regime de urgência.
Também participaram do encontro o presidente do
Ibama, Marcus Barros, e os secretários executivo,
Claudio Langone, de Biodiversidade e Florestas, João
Paulo Capobianco, de Desenvolvimento Sustentável,
Gilney Viana, e de Coordenação da Amazônia
do MMA, Muriel Saragoussi.
Segundo a ministra, o projeto estava sendo trabalhado
e discutido com as comunidades da Amazônia desde
2003 e prevê a disponibilização de
até treze milhões de hectares de florestas
na Amazônia para concessão de uso sustentável
nos próximos dez anos, combatendo a grilagem e
impedindo a privatização das terras públicas.
"Desde que o Brasil foi descoberto, as pessoas recebiam
por incentivos do governo determinadas áreas ou
fazem a grilagem, como na Amazônia e em várias
regiões, na expectativa de titular essas terras.
Pelo projeto de lei, não haverá a menor
possibilidade de titulação dos treze milhões
de hectares que estarão sendo disponíveis
em regime de concessão para empresas brasileiras
de grande porte e em regime de reforma agrária
específica para pequenos manejadores comunitários
na modalidade de reservas extrativistas e de projetos
de assentamento florestal ou de Projeto de Desenvolvimento
Sustentável, como era o caso do PDS da irmã
Dorothy", disse a ministra.
O secretário de Biodiversidade e Florestas, João
Paulo Capobianco, explicou aos deputados que o projeto
permitirá o uso das áreas florestais sem
que o governo perca a titularidade. De acordo com ele,
do total de terras da Amazônia, 20% são propriedades
privadas, 33% foram destinadas à terras indígenas
e unidades de conservação e entre 40% e
47% pertencem ao poder público (União, estados
e municípios). Essas terras públicas não
podem ser utilizadas, porque a Constituição
não permite que o Estado brasileiro opere na otimização
de recursos florestais. Segundo o secretário, o
projeto de lei é uma das medidas propostas pelo
MMA para reduzir o desmatamento na região, com
o estímulo às atividades sustentáveis,
gerando emprego e renda.
"Nós assistimos à destruição
completa da Mata Atlântica, porque praticamente
100% das terras da Mata Atlântica foram tituladas",
disse Capobianco, lembrando que quando o governo titula
a terra, ele a privatiza e "dá de lambuja"
a floresta. "É um duplo prejuízo. Perdemos
o patrimônio, que é da sociedade brasileira,
perdemos a floresta e ainda gastamos uma infinidade de
recursos que não temos para tentar fiscalizar como
o proprietário trata da floresta que até
um tempo atrás era nossa".
Para o secretário, o problema é polêmico
"porque tem muita gente que não quer mudar
essa realidade, quer continuar no modelo predatório
e irresponsável que titula e transfere a propiedade
pública para o privado". "Nós
queremos encerrar esse ciclo", disse Capobianco.
Segundo ele, o projeto visa permitir, com o planejamento
e os critérios do poder público e a fiscalização
da sociedade, que áreas, consideradas aptas para
produção, sejam usadas sem que se perca
a titularidade.
Projeto - O diretor de Florestas do Ministério
do Meio Ambiente, Tasso Azevedo, fez uma apresentação
do projeto de lei que regulamenta o uso das florestas
públicas e cria o Serviço Florestal Brasileiro,
destacando aos parlamentares que o principal objetivo
é proteger as florestas públicas. De acordo
com Tasso, o PL é resultado de uma ampla discussão
com as comunidades, setor empresarial, ambientalistas,
cientistas e pesquisadores que incluiu a revisão
de todos os modelos de concessões de florestas
em cinqüenta países, estudos de todos os mecanismos
de gestão dos vários setores da economia,
um seminário internacional com 250 especialistas
em florestas, além de visitas técnicas.
O projeto define três formas de gestão das
florestas públicas para produção
sustentável. Cria unidades de conservação
que permitem a produção florestal sustentável,
destina áreas para uso comunitário (assentamentos,
reservas extrativistas, áreas quilombolas) e Projetos
de Desenvolvimento Sustentável e dá concessão
florestais pagas, baseadas em processo de licitação.
O projeto cria, ainda, o Serviço Florestal Brasileiro,
que terá como função atuar como órgão
gestor do sistema de gestão de florestas públicas,
fomentar o desenvolvimento florestal e gerir o Fundo Nacional
de Desenvolvimento Florestal. O Fundo será utilizado
para o desenvolver tecnologicamente as atividades florestais
sustentáveis e as atividades de monitoramento das
florestas públicas.
A previsão é de que, em dez anos, a área
total sob concessão planejada atinja no máximo
treze milhões de hectares, cerca de 3% da Amazônia,
gerando uma receita direta de R$ 180 milhões e
arrecadando em impostos da cadeia de produção
R$ 1,9 bilhão por ano, além de gerar 140
mil empregos diretos.
A reunião durou cerca de três horas e teve
a participação de mais de um terço
dos deputados da bancada petista. Os parlamentares manifestaram
apoio ao projeto de lei, levantaram questões e
se dispuseram a fazer novos encontros para detalhar o
PL. O Ministério do Meio Ambiente encaminhará,
nos próximos dias, para toda a bancada um relatório
da reunião com as respostas aos questionamento
feitos pelos deputados.
ASCOM
FONTE: http://www.mma.gov.br/ascom/ultimas/index.cfm?id=1593
