A
Proposta de Emenda à Constituição
524/02 cria o fundo de revitalização da
bacia do rio São Francisco. O objetivo é
assegurar o abastecimento, a preservação
dos recursos hídricos e o desenvolvimento sustentável
da bacia do rio.
A PEC, apresentada pelo senador Antônio Carlos Valadares
(PSB-SE), já foi aprovada no Senado. Pela proposta,
o fundo será constituído por 0,5% de toda
a arrecadação federal. Apenas as áreas
vinculadas, como Saúde e Educação,
e os repasses obrigatórios aos estados e municípios
ficam de fora do fundo.
Além desses recursos, as obras de revitalização
da bacia do rio São Francisco também contarão
com verbas do Plano Plurianual de Investimentos (PPA).
Para o período 2004-2007, o Governo assegurou R$
2,5 bilhões. Outros R$ 1,2 bilhão anuais
deverão ser garantidos entre 2008 e 2015. Além
disso, o Orçamento-Geral deste ano reservou R$
179,2 milhões para as obras do São Francisco.
Planos
de uso
A bacia do rio São Francisco tem 2,7 mil quilômetros
de extensão entre a cabeceira, na Serra da Canastra,
no estado de Minas Gerais, e a foz, no Oceano Atlântico,
entre os estados de Sergipe e Alagoas. O vale possui uma
área de 640 mil quilômetros quadrados.
O Ministério do Meio Ambiente, a Agência
Nacional de Águas (ANA) e o Comitê de Bacia
do rio São Francisco trabalham na elaboração
do plano de uso dos recursos hídricos da bacia
para os próximos dez anos. O trabalho vai orientar
as ações prioritárias ao longo do
manancial entre 2004 e 2013. O São Francisco margeia
504 municípios.
O plano define o ordenamento dos recursos hídricos
na bacia, que permitirá o uso mais organizado das
águas. Constará do chamado Plano Decenal
do São Francisco, entre outros, o enquadramento
do rio e seus afluentes em classes de uso, navegação,
disponibilidades hídrica, critérios gerais
para cobrança pelo uso da água e o plano
de investimentos para sua revitalização.
O São Francisco deságüa no mar em média
60 bilhões de metros cúbicos de água
doce a cada ano.
FONTE:
http://www3.camara.gov.br/internet/agencia/materias.asp?pk=70172
