As
comissões de Participação Legislativa
Popular de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo
da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul
instituíram, nesta quinta-feira (05-05), o Grupo
de Trabalho (GT) que irá propor mudanças
na legislação que disciplina a comercialização
e o uso dos agrotóxicos. O objetivo é regulamentar
o livre comércio dos saneantes domissanitários,
produtos de uso predominantemente urbano, como aerosóis
contra insetos, formicidas e raticidas. O GT será
formado por dez órgãos governamentais: secretarias
estaduais da Agricultura, Meio Ambiente e Saúde,
Fepagro, Emater, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
do RS (Crea-RS), ministério da Agricultura, Embrapa,
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) e Sindicato dos Técnicos Agrícolas
do RS (Sintargs).
Autor
do pedido de criação do GT, o deputado Jerônimo
Goergen (PP) esclarece que a venda e o uso indiscriminado
dos domissanitários representam uma séria
ameaça à saúde humana e ao meio ambiente,
uma vez que as dosagens e os princípios ativos
são os mesmos dos encontrados nos agrotóxicos
aplicados em lavouras. "Diferentemente dos agrotóxicos
para uso agrícola, que para serem adquiridos necessitam
de receita elaborada por profissional habilitado, os produtos
domissanitários não atendem a esta exigência",
explica. O parlamentar adverte que os riscos de contaminação
podem ser dar de diferentes maneiras, como produtos inadequados,
doses elevadas, falta de proteção do aplicador
e contato com embalagens descartadas indevidamente.
A
primeira reunião do GT do agrotóxico será
realizada na próxima quarta-feira (11-05), às
14h, na sala Professor Salzano Vieira da Cunha, no 3º
andar da Assembléia Legislativa. Os trabalhos serão
conduzidos pelo cooerdenador da Câmara de Agronomia
do Crea-RS, Bernardo Luiz Palma. Para Jerônimo,
é importante aproveitar as propostas que já
foram apresentadas em outras oportunidades para acelerar
a elaboração da minuta do projeto.
"Obviamente
teremos que nos deter na Lei nº 7.747 e no Decreto
30.811, ambos datados de 1982. A partir disso avançaremos
no debate com as propostas e idéias que surgirão
pelo caminho", raciocina o parlamentar.
FONTE:
http://www.agrolink.com.br/noticias/pg_detalhe_noticia.asp?cod=26530
