O decreto que autoriza o plantio de soja transgênica com sementes próprias (nº 5.534) foi publicado nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União. A medida beneficia apenas os produtores do Rio Grande do Sul

O texto prorroga para a safra 2005/06 a validade do artigo 36 da Lei de Biossegurança (11.105/05), que permite o cultivo com grãos não certificados.

“Desta forma, resolvemos o problema da falta de sementes legais no Estado e consolidamos o acesso dos produtores aos empréstimos de custeio”, afirmou o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), que cobrava a alteração na legislação desde julho.

O parlamentar disse ainda que é meta da bancada do agronegócio assegurar aos agricultores, que plantarão com o grão estocado, o direito de contratar o Programa Nacional de Garantia da Atividade Agropecuária - Proagro. “Esse benefício não foi contemplado no decreto, mas trabalharemos para que o Conselho Monetário Nacional (CMN) legitime a operação ainda este mês”, informou. As informações são da assessoria de imprensa do deputado federal Luis Carlos Heinze.

Fonte:
http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=31269