O
relator do Código Nacional de Proteção
aos Animais (Projeto de Lei 1647/03), deputado Sarney
Filho (PV-MA), pretende proibir a exibição
de animais em circos e rodeios. Em audiência pública
sobre a proposta, realizada hoje de manhã pela
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
o relator anunciou que a proibição estará
no substitutivo ao texto original do deputado Pastor Reinaldo
(PTB-RS).
Sarney Filho declarou que é preciso acabar com
a crueldade contra os animais. "Até porque
há uma relação entre a violência
contra os bichos e contra as pessoas", analisa.
Sofrimento
A diretora-geral da Associação Protetora
dos Animais do Distrito Federal (ProAnima), Simone de
Lima, afirmou na audiência que há estudos
comprovando que o uso de animais em espetáculos
causa-lhes sofrimento. Ela disse ainda que o PL 1647/03
contém alguns avanços, como a proibição
do abandono de qualquer animal, mas está aquém
da legislação em vigor.
Simone de Lima sugeriu que o projeto aborde a violência
doméstica contra animais. Segundo a diretora, nas
residências em que há esse tipo de ocorrência,
a violência se dirige indistintamente contra pessoas
e animais. "Espancam-se os animais, a mulher, a sogra
idosa", comentou. Ela sugeriu que a violência
doméstica em geral seja enfrentada de forma conjunta.
Poucos
avanços
O representante do Conselho Federal de Medicina Veterinária
na audiência, José Guilherme da Motta, considera
o projeto oportuno, "porque organiza a legislação
que hoje é esparsa". No entanto, Motta acredita
que a proposta poderia avançar mais. Ele reclamou
que a utilização de agrotóxicos,
o desmatamento e a biopirataria - questões que
prejudicam os animais - não são tratados
no texto.
Já o representante do Ministério da Agricultura,
Fernando José Ferreira da Silva, afirmou que o
Brasil possui uma legislação adequada para
proteção dos animais, que nem sempre é
respeitada, até por falta de conhecimento. "A
discussão de uma nova lei de proteção
aos animais constitui-se na oportunidade para a internalização
dos novos conceitos de bem-estar animal que foram ou estão
sendo implementados em muitos países", avaliou.
Biossegurança
O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) lamentou que, apesar
da aprovação da Lei de Biossegurança
(Lei 11105/05), ainda não existe no País
um sistema nacional sobre o assunto. O problema, segundo
ele, aumenta as chances de o Brasil ser acometido por
epidemias que surgem em outros países, como a gripe
asiática que ataca o frango.
Gabeira observou que, por causa do crescimento do comércio
internacional, aumentou o intercâmbio de microorganismos
entre os países. Muitos deles são exportados
no casco de navios, exemplificou. "Não adianta
protegermos os animais de maneira emocional. É
preciso que se estabeleça uma proteção
científica", defendeu.
O deputado sugeriu também a municipalização
da política para os animais. De acordo com o parlamentar,
a medida tornaria a proteção das espécies
mais "capilarizada" e eficiente. Gabeira propôs
ainda a criação de um selo verde para certificar
as empresas que produzem carne de maneira "mais civilizada",
minimizando o sofrimento dos animais criados para abate.
Notícia
relacionada:
- Proposto Código de Proteção aos
Animais
Fonte:
http://www3.camara.gov.br/internet/agencia/materias.asp?pk=68205
