O
Ministério do Meio Ambiente concluiu o primeiro
atlas oficial, definindo áreas no litoral consideradas
prioritárias para ações de combate
a poluição de óleo. São mapas
que localizam praias, áreas de proteção
ambiental, pesqueiros, rotas migratórias, indicam
correntes marítimas, ventos, além de listar
as espécies da flora e da fauna existentes.
Esses atlas são um instrumento fundamental para
a elaboração dos chamados Planos de Áreas,
que devem ser elaborados pelos órgãos licenciadores
(Ibama ou secretarias de meio ambiente) para combater
os vazamentos de óleo em águas com concentração
de portos, plataformas e respectivas instalações
de apoio. O objetivo desses planos é criar estrutura
técnica e de equipamento para agilizar ações
de limpeza, minimizando os danos ao meio ambiente em casos
de acidentes como os que aconteceram no mês passado,
na Baía de Paranaguá (PR), e em 2000, na
Baía de Guanabara.
O Atlas de Sensibilidade Ambiental ao Óleo das
Bacias do Ceará e Potiguar, o primeiro a ficar
pronto, fornece informações importantes
para a implementação de ações
de resposta a derrames, como estradas de acesso à
costa, aeroportos, heliportos e helipontos, rampas para
barcos e atracadouros, padrões de circulação
oceânica e costeira, e fontes potenciais de poluição
por óleo e derivados. O trabalho também
traz um inventário completo sobre a flora, a fauna
e a geografia da região. Já estão
em processo de elaboração os atlas das bacias
de Santos(SP), Sergipe-Alagoas e Pernambuco-Paraíba.
Os atlas reúnem Cartas de Sensibilidade Ambiental
a Derramamentos de Óleos ( Cartas SAO), ferramenta
essencial para o planejamento de medidas de prevenção
e de combate a incidentes de poluição por
óleo. Amanhã, a comissão criada pela
ministra Marina Silva para supervisionar e subsidiar os
trabalhos de preparação das Cartas reúne-se
para definir as próximas prioridades de mapeamento.
A comissão é integrada por representantes
do MMA (Coordenador), Ibama, Comando da Marinha , Agência
Nacional do Petróleo e Instituto Brasileiro do
Petróleo e Gás. As Cartas SAO apresentam
levantamentos detalhados do ambiente litorâneo para
atender a todos os níveis de derramamento, desde
grandes vazamentos em áreas remotas (offshore),
passando por derrames de porte médio a alguma distância
das instalações da indústria do petróleo
(ao largo do litoral), até incidentes localizados
(em pontos específicos da costa).
Com as cartas será possível acelerar o processo
de definição e implantação
dos Planos de Áreas (PA), criados por decreto em
2003, para combater os vazamentos de óleo em águas
com concentração de portos, plataformas
e respectivas instalações de apoio. O objetivo
desses planos é criar estrutura técnica
e de equipamento para agilizar ações de
limpeza, minimizando os danos ao meio ambiente em casos
de acidentes como os que aconteceram no mês passado,
na Baía de Paranaguá (PR), e em 2000, na
Baía de Guanabara.
Atualmente, a Resolução Conama 293, de 2001,
obriga as empresas do setor de petróleo e portos
a apresentarem um Plano de Emergência Individual
(PEI) para obtenção ou renovação
de licença de operação. Os Planos
de Áreas, de acordo com o decreto 4.871, devem
ser elaborados pelos órgãos licenciadores
(órgãos estaduais de meio ambiente e Ibama),
integrando os planos de emergência das empresas
e portos e delimitando as regiões para as ações
de combate.
As Cartas SAO trabalham com três tipos de informações.
A primeira define o índice de sensibilidade do
litoral (ISL) ao óleo, baseado nas características
geomorfológicas da costa, como tipo de substrato,
declividade do litoral e grau de exposição
à energia de ondas e marés. Outra informação
levanta todos os recursos biológicos sensíveis,
indicando locais de concentrações de espécies,
áreas de alimentação, reprodução,
berçários, nidificação, e
rotas de migração, além de listar
as espécies em perigo de extinção.
A terceira informação básica é
sobre as atividades socieconômicas que podem ser
prejudicadas pelos derramamentos ou afetadas pelas ações
de resposta. As Cartas mostram as áreas de recreação,
lazer e veraneio, de pesca e maricultura. Também
localiza as unidades de conservação e as
tomadas d`água para plantas industriais e de energia,
salinas, portos e terminais, entre outros.
Além da elaboração dos atlas de sensibilidade
e dos Planos de Áreas, o Ministério do Meio
Ambiente está trabalhando, com outros 10 ministérios,
na elaboração do Plano Nacional de Contingência
(PNC), que prevê a criação de um sistema
de monitoramento por satélite de vazamento de óleo,
o Sisnóleo. O objetivo é detectar as manchas
a tempo de evitar que elas atinjam a costa ou áreas
de pesqueiros.
Informações
Técnicas
De
acordo com a Lei do Óleo (9.966/2000), é
de responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente,
a identificação, localização
e definição dos limites das áreas
ecologicamente sensíveis com relação
à poluição causada por lançamento
de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas
em águas sob jurisdição nacional
. A Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA/MMA) preparou
as Especificações e Normas Técnicas
para a Elaboração de Cartas de Sensibilidade
Ambiental para Derramamentos de Óleo na zona costeira
e marinha, em conjunto com o Ibama, responsável
direto pelo controle ambiental e pelo licenciamento das
atividades da indústria do petróleo, e a
Agência Nacional do Petróleo (ANP), órgão
regulador do setor petrolífero. Também participaram
do processo de elaboração, a autoridade
marítima (Marinha do Brasil), a comunidade científica,
órgãos estaduais de meio ambiente, ONGs
interessadas e representantes da indústria do petróleo.
No Brasil, cujas Bacias Sedimentares Marítimas
abrangem uma área de 1.550.000 Km², sendo
cerca da metade (770.000 Km²) em águas de
profundidade até 400 metros e a outra metade (780.000
Km²) em águas profundas a ultraprofundas (entre
400m e 3.000m), mostrou-se adequado adotar como unidade
cartográfica as Bacias Marítimas. Assim
sendo, foi preparado um Plano Cartográfico para
o Mapeamento de Sensibilidade Ambiental ao Óleo
da zona costeira e marinha, prevendo o mapeamento em três
níveis:
. Estratégico (em escala da ordem de 1:500.000,
abrangendo toda a área das bacias, ou de bacias
contíguas, em caso de bacias menores);
. Tático (em escala de 1:150.000, para todo o litoral
das bacias);
. Operacional ou de detalhe (em escalas de 1:10.000 a
1:50.000, para locais de alto risco/sensibilidade).
Em 2003 foram iniciadas, efetivamente, as atividades de
mapeamento. As bacias contíguas do Ceará
e Potiguar foram escolhidas como piloto. Foram confeccionadas
uma Carta SAO estratégica, oito Cartas SAO táticas
e dez Cartas SAO operacionais.
A elaboração das cartas de sensibilidade
ambiental para derramamentos de óleo e do Atlas
das Bacias do Ceará e Potiguar foi custeada com
recursos orçamentários do Ministério
do Meio Ambiente. O mesmo ocorre com o mapeamento das
Bacias de Sergipe-Alagoas e Pernambuco-Paraíba,
ora sendo iniciado. Para a elaboração das
Cartas SAO da Bacia Marítima de Santos, foi obtido
apoio financeiro do Fundo Setorial do Petróleo
e Gás Natural (CT-PETRO).
As atividades de mapeamento de sensibilidade ambiental
ao óleo da zona costeira e marinha prosseguirão,
apoiadas por ação específica, inserida
no Plano Plurianual do Governo Federal para o período
2004-2007 (PPA 2004-2007).
ASCOM
FONTE: http://www.mma.gov.br/ascom/ultimas/index.cfm?id=1476
