O Ministério das Cidades recebe, de nove a 19 de maio, propostas de prefeituras que tenham interesse em implantar o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) para melhorar a gestão dos resíduos sólidos e reduzir as emissões de gases que provocam o efeito estufa, oriundos dos lixões e aterros sanitários. O edital de chamada pública com os critérios de seleção e lista de documentos necessários para participar do projeto já está disponível.

Podem participar da seleção os 200 maiores municípios do país, ou seja, os que têm mais de 118 mil habitantes, segundo projeção do IBGE em 2003. Desses, serão selecionados, no máximo, trinta. O resultado dos municípios contemplados será divulgado no dia 23 de maio. Ao todo, o Ministério destinará US$ 979,3 mil para o programa. O montante será aplicado em cursos de capacitação para gestores municipais, desenvolvimento institucional, elaboração de um portal eletrônico do governo federal em resíduos sólidos e contratação de consultorias.

A iniciativa visa estimular a gestão ambiental e é a primeira medida do governo federal após a consolidação do Protocolo de Quioto. "O incentivo à projetos de MDL por parte do governo também é pioneiro", informa Sergio Bueno, assessor técnico da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental.

Após a publicação do resultado final do edital, o Ministério das Cidades abrirá processo de licitação nacional e internacional para selecionar empresas de consultoria que atuarão na elaboração de estudos de viabilidade técnico-econômica de aplicação do MDL. "O processo será aberto para empresas de fora do país por causa do volume de recursos", explica Bueno, acrescentando que, por determinação do Banco Mundial, licitações que envolvam mais de US$ 200 mil devem ser estendidas aos outros países.

As consultorias que se qualificarem no processo licitatório irão realizar trabalho de campo, como medir e captar a emissão de gases em aterros sanitários para, a partir daí, identificar o potencial de redução de metano (CH4), que é o principal componente do biogás emitido pela decomposição de matéria orgânica e o que traz impacto 21 vezes pior que o (CO2) para o efeito estufa. Também faz parte do projeto transformar a queima de gases em fonte de geração de energia elétrica.

Redução de gases poderá ser revertida em investimento para prefeituras
"A consultoria irá identificar o potencial do município e servirá como estudo de potencial para a implementação do MDL", afirma Bueno. Esse material será de propriedade das prefeituras e poderá ser usado como subsídio para elaborar o o projeto de concepção para receber o mecanismo. Esse estudo proporcionará a elaboração do plano de obras e, com eles prontos, as prefeituras poderão pleitear recursos para executá-las, inclusive junto às linhas de crédito disponíveis no Ministério das Cidades. Depois que os projetos de MDL estiverem funcionando e passarem pela certificação do Conselho Executivo junto às Nações Unidas, a redução de poluentes lançados na atmosfera poderá ser revertida em recursos financeiros para as prefeituras. “Os governos locais poderão vender essa diminuição de emissão de gases de efeito estufa no mercado global de carbono sob a forma de Créditos de Carbono”, detalha Bueno. A estimativa é que esse mercado gere cerca de US$ 10 bilhões nos próximos anos.

Além disso, o Ministério irá realizar cursos de capacitação sobre o MDL para técnicos municipais, catadores, ONG´s e lideranças comunitárias de áreas próximas aos lixões, nos municípios selecionados. A intenção é habilitar essas pessoas para acompanhar o trabalho que será feito pelas consultorias e também sensibilizar o governo local sobre a importância de dispor o lixo adequadamente e diminuir a emissão de poluentes. O Ministério quer que os recursos oriundos da comercialização dos Certificados de Emissão de Reduções sejam destinados aos municípios e direcionados a implantação de projetos de desenvolvimento local sustentáveis que beneficiem os catadores e as populações pobres que vivem no entorno dos lixões ou aterros sanitários. Esses projetos devem estar voltados à geração de ocupação e renda, melhorias habitacionais e inclusão social.

Os U$ 979,3 mil que o Ministério das Cidades investirá no programa foram repassados a fundo perdido pelo governo japonês ao governo brasileiro no ano passado, como resultado do processo de seleção de projetos para desenvolver o MDL. “Na época, o Brasil concorreu com diversos outros países em desenvolvimento e teve seu projeto qualificado”, lembra Bueno.

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