Maurício Thuswohl

Provável estopim de uma nova crise política nas áreas ambiental e energética do governo Lula, a construção da usina nuclear Angra 3, em Angra dos Reis (Rio de Janeiro), está colocando mais uma vez os movimentos sociais contra o Palácio do Planalto. Desde que o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, decidiu impedir que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovasse a recomendação dos ministérios das Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente (MMA) pela não construção da usina, as organizações ambientalistas já se preparam para o enfrentamento com o governo.

O Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) lembrou a passagem do décimo-nono aniversário do acidente com a usina nuclear de Chernobyl (Ucrânia) - ocorrido em 26 de abril de 1986 - para soltar uma nota na qual critica duramente Dirceu e o atual processo de decisão sobre a construção de Angra 3. O Greenpeace também aproveitou a data para divulgar um relatório em que mostra os riscos causados pelas usinas nucleares em todo o mundo. O relatório, divulgado simultaneamente em vários países, traz menção específica ao caso do Brasil e condena a construção de Angra 3.

A nota do FBOMS afirma que “ao intervir e deslegitimar um processo decisório sobre o projeto da usina nuclear de Angra 3, que vinha há anos sendo desenrolado no CNPE, o ministro José Dirceu deflagrou a falácia da democracia do governo Lula no trato das questões-chave da política nacional, como é o caso da energia”. O documento critica, sobretudo, a postura do ministro de desconsiderar estudos feitos por dois ministérios em nome de não reveladas razões estratégicas: “Ao alegar razões estratégicas, José Dirceu exclui de um debate que deve ser público, tanto os especialistas (técnicos nas questões nucleares, de energia e de meio ambiente), quanto a população em geral. Alguns estados brasileiros possuem legislação específica, seja na proibição de instalação de usinas nucleares, seja na exigência de consulta plebiscitária para a questão”, diz a nota.

O gesto de Dirceu que exasperou os ambientalistas aconteceu no dia 13 de abril, durante a reunião do CNPE que definiria a recomendação pela construção ou não de Angra 3. O conselho iria dar seu parecer baseado em estudos realizados por três ministérios. Primeiro a votar, o MME se declarou contrário à construção da usina, tendo como principal argumento o fato de não ser essa a alternativa energética mais econômica. Em seguida, o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) apresentou parecer favorável à Angra 3, ressaltando a importância que teria a usina para o desenvolvimento da tecnologia nuclear brasileira.

Terceiro a votar, o MMA também se declarou contrário à construção da usina, destacando os riscos ambientais e à saúde humana inerentes à atividade nuclear. Foi nesse momento, percebendo que a coisa se encaminhava para que se fizesse ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma recomendação contra Angra 3, que a Casa Civil pediu vista no processo de apreciação do tema. Após chamar os relatórios do MME e do MMA de “inconsistentes”, Dirceu lamentou que o CNPE rumasse para a reprovação da construção: “A minha opinião é que Angra 3 deve ser feita já, imediatamente. Politicamente, estrategicamente, Angra 3 tem de ser feita. Vou expressar minha opinião ao presidente Lula”, disse o ministro.

População é contra usina nuclear
A nota do FBOMS lembra que “uma pesquisa de opinião realizada em 2004 pelo Instituto de Estudos da Religião (Iser), em sete capitais do país, revelou a posição contrária de mais de 80% da população brasileira quanto à construção de usinas nucleares no Brasil”. O documento cita ainda os três principais motivos que estariam colocando o país “na contramão da história” se aprovar a construção de Angra 3: 1) usinas nucleares são caras; 2) usinas nucleares são inseguras e ultrapassadas; 3) usinas nucleares são sujas e o lixo nuclear precisa ficar sob vigilância por milhares de anos.

Por sua vez, o relatório publicado pelo Greenpeace tem como objetivo alertar a população brasileira sobre “os enormes riscos e desvantagens que a construção de Angra 3 traria ao país”. O documento lamenta que “apesar do adiamento por cinco anos da construção de Angra 3 ter sido discutido na reunião do CNPE, ainda existam muitos integrantes do governo Lula defendendo o projeto com unhas e dentes”. O texto do Greenpeace também cita nominalmente José Dirceu, além do ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos.

Coordenador da Campanha Anti-Nuclear do Greenpeace no Brasil, Sérgio Dialetachi afirma que estudos comprovam que as usinas Angra 1 e Angra 2 “são incapazes de produzir mais do que 2% da eletricidade gerada no Brasil”. O ambientalista afirma que a retomada do programa nuclear brasileiro representaria um retrocesso, já que diversos países - como Alemanha, Espanha e Suécia - estão repensando suas políticas energéticas e apostando em fontes renováveis de energia: “Investir numa usina nuclear no Brasil vai na contramão do bom senso e uso apropriado de recursos públicos. Usinas nucleares são inseguras, caras, ultrapassadas e sujas”, disse.

Opção cara
As afirmações dos ambientalistas sobre a inviabilidade econômica e desvantagem na relação custo-benefício da construção de Angra 3 são verdadeiras. Segundo dados do próprio governo federal, para construir a usina serão necessários cerca de US$ 1,9 bilhão. O ativo de Angra 3, segundo uma auditoria feita pela empresa Iberdrola a pedido do MME, está avaliado em US$ 750 milhões, enquanto o custo anual somente para a estocagem e manutenção dos equipamentos - alguns armazenados há mais de 20 anos - ultrapassa os US$ 20 milhões. Até agora, já foram investidos na usina cerca de US$ 1,2 bilhão.

A construção da usina interessa muito, no entanto, a setores militares e a empresas de tecnologia nuclear que se beneficiariam da expansão do Programa Nuclear Brasileiro. O país já conta com a sexta maior reserva de urânio do mundo, e essa posição deve melhorar ainda mais, pois somente 25% do território nacional foi mapeado até hoje. Se confirmado esse potencial, e com Angra 3 funcionando, o Brasil poderia atender a toda a demanda interna do produto. Atualmente, cerca de 60% do urânio utilizado em Angra 1 e Angra 2 é importado.

“Estratégico para quem?”
Há quem sonhe ainda mais alto. Os militares que elaboraram o Programa Nuclear Brasileiro almejam, além da finalização de Angra 3, a construção de outras quatro usinas nucleares no país, duas até 2010 e duas até 2016. Os militares planejam construir essas novas usinas nas regiões Norte e Nordeste, para desespero dos ambientalistas. Também está prevista no programa a construção de pequenos reatores, com capacidade de 40 MW a 60 MW para dessalinização de água salobra na região do Semi-Árido. Cereja sobre o bolo dos militares, está também prevista no programa a construção do submarino nuclear brasileiro, até 2018.

Lembrando as enormes potencialidades e a eficiência energética do uso de novas fontes renováveis de energia - como a biomassa, a solar e a eólica - no alcance dos interesses da população e da universalização dos serviços de energia, a nota do FBOMS resume bem a questão: “Ao contrário dos governantes, a sociedade evoluiu e não se permite mais adotar a mesma postura imposta nos tempos da ditadura, a qual seria de se calar frente ao autoritarismo nuclear surpreendentemente adotado pela Casa Civil, e supostamente justificado na defesa de interesses ‘estratégicos’. De quem?”, questionam os ambientalistas.

FONTE:
http://agenciacartamaior.uol.com.br/agencia.asp?id=3041&cd_editoria=002&coluna=reportagens