Brasília, 13/02/06 - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, no final da tarde desta segunda-feira, decretos criando oito novas unidades de conservação dentro da Área de Limitação Administrativa Provisória na região da BR-163, rodovia que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA). As novas áreas protegidas totalizam 6,46 milhões de hectares, estão todas no estado do Pará e constituem um mosaico de áreas de diferentes formas de gestão, desde áreas destinadas à conservação da biodiversidade até áreas destinadas à exploração de madeira sob manejo sustentável (veja lista abaixo).

Com 8,2 milhões de hectares, a área de limitação administrativa provisória foi instituída por decreto em fevereiro de 2005 como forma de, preventivamente, interromper o desmatamento ilegal e a grilagem de terras públicas na área de influência da BR-163. Utilizada pela primeira vez nessa região, a limitação administrativa visou impedir que a pavimentação da rodovia não resultasse em aumento descontrolado do desmatamento ao longo de suas margens, como ocorre historicamente em estradas na Amazônia.

“A limitação provisória demonstrou ser eficiente, pois dá poder de ação ao Estado contra aqueles agentes que achavam que poderiam se apropriar ilegalmente das terras públicas e promover a destruição da floresta para criar um fato consumado”, ressalta Cláudio Maretti, coordenador do Programa Áreas Protegidas do WWF-Brasil. “Porém, o governo deve ser mais rápido na decretação de áreas protegidas em outras regiões, pois caso contrário, as pressões contra a conservação tendem a se intensificar”, destaca. A partir da decretação da limitação administrativa provisória, o poder público pode fazer os estudos necessários para definir quais usos serão mais adequados à região interditada.

Além de dois parques nacionais, o pacote anunciado hoje amplia o Parque Nacional da Amazônia, o primeiro criado na Amazônia, em fevereiro de 1974. Com a ampliação, o parque passa de 864.047 hectares para 927.327 hectares.

O pacote contém ainda quatro florestas nacionais - unidades destinadas à exploração sustentável dos recursos florestais - e a criação do primeiro Distrito Florestal do país, cuja finalidade é estimular a estruturação de um sistema de exploração sustentável empresarial. Por estarem submetidas à grande pressão de madeireiras, essas novas florestas nacionais deverão integrar os primeiros lotes de florestas destinadas à licitação, conforme prevê o projeto de lei de concessão de florestas públicas, aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada e que aguarda sanção presidencial.

O WWF-Brasil é uma organização da sociedade civil brasileira, sem fins lucrativos, reconhecida pelo governo como instituição de utilidade pública. Criado em 1996 e sediado em Brasília, o WWF-Brasil atua em todo o país com a missão de contribuir para que a sociedade brasileira conserve a natureza, harmonizando a atividade humana com a proteção da biodiversidade e com o uso racional dos recursos naturais, para o benefício dos cidadãos de hoje e das futuras gerações.

O WWF-Brasil também é membro da maior rede ambientalista mundial: a Rede WWF. Criada em 1961, a Rede WWF é formada por organizações similares e autônomas de 40 países, e conta com o apoio de cerca de 5 milhões de pessoas, incluindo associados e voluntários. Ela atua nos cinco continentes, em mais de 90 países. O secretariado-internacional da Rede WWF está sediado na Suíça.

FONTE:
Mariana Ramos, Assessora de Comunicação do WWF-Brasil, (61) 8122-5392 ou 3364-7464