Temas polêmicos já conhecidos dos ambientalistas e que ocuparam o noticiário em 2005, como a transposição do rio São Francisco, o controle sobre produtos transgênicos e o Projeto de Lei (PL) 62/05, de gestão de florestas públicas, são temas de debates durante o evento, que teve início sábado (10/12) e termina hoje, 13/12. Também pode ser votada uma recomendação para que a Conferência se transforme na instância máxima de deliberação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

Mais de duas mil pessoas estão participando da II Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA), que começou no último sábado e termina nesta terça-feira, dia 13 de dezembro, em Brasília. O evento reúne mais de 1,5 mil delegados representantes de organizações não-governamentais, movimentos sociais, comunidade científica, empresários, sindicatos, populações tradicionais, governos federal, estaduais e municipais de todo o País. A II CNMA tem como tema central “política ambiental integrada e uso sustentável dos recursos naturais” - a primeira CNMA aconteceu em novembro de 2003. A Conferência aprova diretrizes que devem ser consideradas na formulação e implementação da política nacional do meio ambiente.

Temas polêmicos já conhecidos dos ambientalistas e que ocuparam o noticiário em 2005, como a transposição do rio São Francisco, o controle sobre produtos transgênicos e o Projeto de Lei (PL) 62/05, de gestão de florestas públicas, devem acalorar os debates durante o evento. Também pode ser votada uma recomendação para que a Conferência torne-se a instância máxima de deliberação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), papel hoje ocupado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), colegiado com 108 integrantes, entre representantes do governo, de organizações ambientalistas e entidades empresariais. A proposta é do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS) e conta com o apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Na abertura do evento, na tarde de sábado, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, fez questão de comentar os assuntos que deverão provocar controvérsias durante as discussões. Marina afirmou que a aprovação da Lei de Biossegurança, neste ano, foi uma “derrota” não apenas do MMA, mas também do País. Ela voltou a repetir que, no caso do projeto de transposição do rio São Francisco, coube ao ministério que chefia apenas fazer o licenciamento da obra, que está sendo contestado judicialmente.

MMA lista as vitórias obtidas
A realização da II CNMA vinha sendo alvo de questionamentos porque algumas das propostas feitas durante a primeira Conferência não foram levadas em conta pelo governo. Em 2003, foram aprovadas recomendações contrárias à transposição do São Francisco e à liberação dos transgênicos, autorizada depois pela Lei de Biossegurança. Algumas organizações ambientais chegaram a propor o boicote ao evento. Segundo o MMA, mais de 70% das diretrizes encaminhadas à administração federal pela I CNMA já estão sendo implementadas.

Marina Silva citou o Plano BR-163 Sustentável, o novo modelo do setor elétrico e a queda nos índices de desmatamento como vitórias de sua pasta. “Esses exemplos comprovam que é possível desenvolver uma política ambiental integrada que seja adotada por todos os setores do governo”, afirmou. A ministra disse que, antes do governo Lula, a questão do desmatamento nem chegava perto do Palácio do Planalto e que, agora, como reflexo dessa política integrada, o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia está sendo coordenado pela Casa Civil.

Coube ao vice-presidente da República e ministro da Defesa, José Alencar, responder às críticas que vieram a público, na semana passada, por ocasião do anúncio da queda nos índices de desmatamento de 31% para o período de 2004-2005. Alguns políticos e ambientalistas avaliaram que, mais do que resultado das ações do governo, o número seria fruto de fatores temporários e circunstanciais, como a queda na área plantada de soja. Alencar leu comunicado assinado pelo Presidente Lula, que repetia que a queda nos índices de desmate deve-se a medidas “estruturantes” aplicadas pelo governo e comparou o número à suposta melhoria de outros indicadores promovida pelo atual governo, como o decréscimo na pobreza e na desigualdade de renda.

Também na cerimônia de abertura do evento, Marina Silva assinou a portaria ministerial que cria o conselho gestor da Reserva de Biosfera do Pantanal. Foi assinado ainda o convênio entre a agência alemã KFW e o governo brasileiro pelo qual serão aplicados R$ 40 milhões em dois grandes corredores ecológicos no País: o primeiro partindo da cidade de Manaus (AM) até a fronteira com a Colômbia e um segundo localizado entre o Espírito Santo e o sul da Bahia.

Diversidade de atores marca evento
As polêmicas e a variedade de posições existentes na Conferência refletem a tremenda diversidade dos segmentos que participam do evento. De um mesmo Grupo de Trabalho (GT), principal espaço de discussão do encontro, participam desde delegados quilombolas, ribeirinhos, indígenas e agricultores familiares até técnicos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), defensores do agronegócio, pesquisadores e integrantes de ONGs. Além de setores tradicionalmente identificados com o ambientalismo, grupos menos conhecidos ou usualmente vinculados a outros tipos de reivindicações também marcam presença na Conferência, como instituições que atuam contra maus tratos a animais domésticos e defensores dos direitos de portadores de necessidades especiais. O desafio da Conferência é justamente tentar construir consensos mínimos a partir dos interesses dos setores que dela participam.

"Pretendemos lutar pela garantia da repartição de benefícios para as populações tradicionais, pelo uso de seus conhecimentos e recursos, pela aprovação do PL de gestão de florestas e pela criação de um modelo diferenciado para a gestão das bacias hidrográficas da Amazônia que garantam a participação das comunidades ribeirinhas”, explica Adilson Vieira, secretário-geral do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA). Ele discorda das críticas feitas à primeira Conferência e acredita que o fórum é um espaço fundamental como instrumento de democracia participativa. “Nunca pensei que todas as orientações aprovadas na primeira Conferência seriam implementadas pelo governo".

"Estamos apostando em propostas para agilizar, modernizar e capacitar o Sisnama”, afirma Patrícia Pozzon, delegada da CNI. Ela qualifica de “moroso, cartorial e burocrático” o processo de licenciamento ambiental e avalia que grande parte das decisões e normas aprovadas pelo Conama não tem respaldo legal e técnico. A solução para o problema, segunda Patricía, seria uma reforma dos órgãos e instâncias do Sisnama, sobretudo do Conama. “Pretendemos apresentar [uma proposta] para revisão do Conama, para que ele tenha uma composição mais paritária e uma proposta para revisão do processo de licenciamento, para que ela seja mais descentralizado, mais objetivo e mais fácil de ser cumprido”. A representante da CNI adianta que a idéia é diminuir o número de conselheiros do Conama e aumentar o número de representantes do setor produtivo no Colegiado, além de permitir, em alguns casos, a dispensa de algumas das licenças previstas pela legislação.

“Uma de nossas principais preocupações diz respeito à necessidade de criação de políticas diferenciadas de meio ambiente para os territórios indígenas e quilombolas, já que eles são comprovadamente responsáveis pela proteção de grande parte de nossa biodiversidade”, informa a advogada Fernanda Kaigang, representante dos povos indígenas na comissão organizadora da Conferência e delegada do Distrito Federal. Ela avalia que, hoje, existem apenas “tentativas” de implementar políticas ambientais que levem em consideração as particularidades regionais e culturais dos povos indígenas. Fernanda avaliza a crítica de que algumas das propostas aprovadas na I CNMA não foram levadas em conta pelo governo. Considera ainda que o governo precisa garantir maior presença indígena na Conferência com apoio financeiro e logístico. Nbesta conferência são 40 delegados representantes de povos indígenas e tradicionais.

Discussões no GTs
No domingo, primeiro dia oficial dos trabalhos, os delegados aprovaram o regimento interno do evento e iniciaram os debates sobre alguns temas específicos, como política nacional de resíduos sólidos, legislação para pneus, plano nacional de recursos hìdricos, PL da gestão de florestas públicas, desmatamento e semi-áridos. Também foram iniciadas as discussões nos cinco GTs: Biodiversidade e Florestas; Recursos Hídricos; Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos; Instrumentos de Desenvolvimento Sustentável; de Fortalecimento do Sisnama e Controle Social. Os GTs discutem e votam alterações ao texto-base da Conferência, que deve ser finalizado hoje, 13/12. Ontem, 12/12, continuaram os debates nos GTs.

A II CNMA foi precedida por 27 conferências regionais em todo o País, que contaram com a participação de mais de 86 mil pessoas. O processo que culminou com a realização da I CNMA mobilizou 65 mil pessoas. A eleição de delegados para a Conferência respeita a proporcionalidade estabelecida pelo regimento interno do evento e que prevê 50% de delegados de movimentos sociais e ONGs, 30% do setor empresarial e 20% do governo.
ISA, Oswaldo Braga de Souza.

Fonte:
http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=2166