ONGs apresentam proposta para criminalizar importação de madeira ilegal. No Brasil, Greenpeace promove programa Cidades Amigas da Amazônia.

Bruxelas (Bélgica), Manaus (AM) e São Paulo (SP) – As organizações ambientalistas Greenpeace, FERN e WWF apresentaram hoje proposta para criminalizar as importações de madeira ilegal pela Europa (1) e promover o manejo florestal sustentável em todo o mundo. Esta proposta de legislação complementa o Plano de Ação da Comissão Européia para combater a exploração e o comércio de madeira ilegal como parte do processo FLEGT – sigla em inglês para “Implementação da Legislação Florestal, Governança e Comércio”. O primeiro pacote de medidas será discutido pelos ministros da agricultura da União Européia no próximo dia 21 de dezembro.

A recomendação das ONGs expande a proposta original da Comissão Européia, apresentada em julho de 2004, que prevê sanções legais apenas no caso de importações de países produtores que assinarem acordos bilaterais com a UE. Já a legislação sugerida pelas ONGs criminaliza a exploração e o comércio de madeira ilegal em todo o mundo, permitindo punições em casos de abuso na utilização de documentos de origem da madeira como, por exemplo, ausência de notificação de importação, declaração falsa ou falsificação de documentos. O documento propõe ainda que o manejo florestal sustentável seja desenvolvido em cooperação com países produtores de madeira como o Brasil.

“Se a União Européia ampliar sua legislação para incluir todas as importações de madeira – e não apenas as dos países que assinarem acordos bilateriais – estará dando um exemplo para outros centros consumidores e um forte sinal para os produtores e exportadores de todo o mundo: o mercado europeu estará fechado para a ilegalidade”, disse o coordenador do Greenpeace na Amazônia, Paulo Adario. “Isso será não uma barreira comercial, mas uma forte contribuição a governos, como o brasileiro, que enfrentam dificuldade para fazer com que madeireiros cumpram as leis nacionais, e vai gerar um ciclo virtuoso: empresas que respeitam as leis – inclusive as ambientais -, que pagam impostos e geram empregos decentes terão finalmente condições de crescer e competir pelo mercado europeu”, completou Adario.

A Europa foi o maior importador de madeira amazônica entre janeiro e outubro de 2004, representando 38.7% das exportações da região. As importações européias de madeira da Amazônia alcançaram US$ 290 milhões até outubro, com um volume superior a 830 mil toneladas. A grande maioria da madeira explorada na Amazônia é ilegal – o que também ocorre com outros produtores de madeira tropical, como a Indonésia, a África e a Papua-Nova Guiné.

“A indústria madeireira enfrenta um futuro incerto se fracassar em resolver a questão da exploração e comércio ilegais de madeira. Estas atividades criminosas destróem as florestas e ameaçam não apenas o meio ambiente, mas também o modo de vida de milhões de pessoas que dependem das florestas para viver (2)”, disse Beatrix Richards, da WWF.

Mas não basta regular o mercado internacional de madeira se o mercado interno continuar a absorver a maderia ilegal. Para reduzir o comércio de madeira de origem ilegal no mercado brasileiro, o Greenpeace criou o programa Cidades Amigas da Amazônia. O objetivo do programa é incentivar municípios a adotarem legislações locais que proíbam o consumo de madeira de origem criminosa pelas prefeituras. Ontem (13/12), a Câmara de Vereadores de Piracicaba (SP) aprovou, por unanimidade, projeto de lei (3) que estabelece critérios para as compras de madeira e contratações de serviços – tais como obras públicas, tornando-se a segunda “Cidade Amiga da Amazônia”. O município de Botucatu (SP) aprovou legislação semelhante no final de novembro.

"Esta legislação municipal complementa a Lei de Licitações no item madeira”, explica Rebeca Lerer, coordenadora do programa Cidade Amiga da Amazônia. “É uma forma concreta de combater a exploração ilegal e predatória de madeira amazônica, transformando o poder de compra das prefeituras em política ambiental".

Links
• A proposta de regulamento apresentada pelas ONGs está disponível (em inglês): http://eu.greenpeace.org/downloads/forests/RegulationNGO.pdf
• FLEGT (Forest Law Enforcement, Governance and Trade, ou Implementação da Legislação Florestal, Governança e Comércio) – Proposta para Plano de Ação da União Européia, de 21/05/2003 (em inglês): http://europa.eu.int/eurlex/en/com/cnc/2003/com2003_0251en01.pdf
• Veja íntegra da declaração assinada por 150 organizações em: www.greenpeace.org.br/amazonia/pdf/timber_imports.pdf

Notas:
(1) Estima-se que metade das importações de madeira tropical pela União Européia seja proveniente de fontes ilegais (Amigos da Terra). Outras 150 organizações da sociedade civil apoiam esta iniciativa.

(2) De acordo com o relatório do Banco Mundial, “Sustaining Forests”, mais de 1,2 bilhão de pessoas dependem das florestas para viver. A declaração assinada pelas ONGs sugere que a sociedade civil esteja totalmente envolvida no desenvolvimento de acordos de parceria para propor soluções e promover o manejo florestal responsável, bem como medidas nas áreas de cooperação fiscal, investimento e políticas públicas de compra.

(3) Confira a íntegra das leis aprovadas em Piracicaba e Botucatu em www.greenpeace.org.br/cidadeamiga/leis.php. As cidades de Campinas, São José dos Campos, Sumaré, São Carlos e Sorocaba, todas no estado de São Paulo, estão comprometidas com o programa. Para tornar-se uma “Cidade Amiga da Amazônia”, a administração deve formular leis municipais que exijam quatro critérios básicos em qualquer compra ou contratação de serviço que utilize madeira produzida na Amazônia: proibir o consumo de mogno, uma espécie ameaçada de extinção; exigir, como parte dos processos de licitação, provas da cadeia de custódia que identifiquem a origem da madeira; dar preferência à madeira proveniente de planos de manejo sustentável, inclusive madeira certificada pelo Conselho de Manejo Florestal (FSC); e orientar construtores e empreiteiros a reduzir o consumo de madeira nas obras públicas.

FONTE: http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=139001