O
Protocolo de Quioto completa, nessa quinta-feira (16),
seu primeiro ano de vigência. Depois de elaborado,
em 1997, foram necessários 8 anos de negociação
para que este Instrumento Jurídico Internacional
da Convenção sobre Mudança do Clima
entrasse em vigor. O Protocolo de Quioto estabelece que
os países industrializados e aqueles em transição
para economias de mercado reduzam suas emissões
de gases de efeito estufa (média de 5% de redução
com base nas suas emissões de 1990) entre os anos
de 2008 e 2012.
A forma de participação de países
em desenvolvimento, como o Brasil, no esforço associado
ao Protocolo de Quioto ocorre através do Mecanismo
de Desenvolvimento Limpo (MDL). Esse instrumento auxilia
os países com compromisso de redução
de emissões de gases de efeito estufa a realizá-lo,
por meio de projetos localizados nos países em
desenvolvimento, colaborando na promoção
do desenvolvimento sustentável dos países
hospedeiros dos projetos.
As Mudanças Climáticas têm caráter
global e, assim, seus efeitos podem atingir qualquer parte
do planeta. Portanto, independente de onde ocorra a redução
de emissão de determinado gás de efeito
estufa, o benefício advindo é também
global, pois o sistema climático mundial fica menos
vulnerável.
A redução de emissões prevista no
Protocolo de Quioto é um primeiro passo para se
evitar que as previsões científicas de aumento
dos fenômenos climáticos extremos se concretizem.
Trata-se da primeira iniciativa mundial efetiva para se
evitar o aumento das enchentes, das ondas de calor e do
nível dos mares, por exemplo. Serão minimizados
os riscos associados a perda de áreas agricultáveis
e recursos hídricos, entre outros problemas.
São inúmeros os motivos para a comemoração.
Pelo lado brasileiro, o principal meio de participação
ocorre através do Mecanismo de Desenvolvimento
Limpo (MDL). Antes mesmo da entrada em vigor do Protocolo,
o Brasil já tinha um projeto registrado no Conselho
Executivo do MDL: aproveitamento de metano proveniente
de biogás - aterro em Nova Iguaçú.
O projeto obteve o registro em 18 de novembro de 2004.
Atualmente, o Brasil já tem dez projetos registrados.
Sete projetos em todo o planeta já tiveram créditos
de carbono emitidos (Reduções Certificadas
de Emissões). Um deles é brasileiro (aproveitamento
de metano proveniente de biogás - aterro em Salvador).
Segundo a coordenadora do Project-based Mechanisms Programme,
Christine Zumkeller, estima-se que seja possível,
por meio do MDL, alcançar mais de 800 milhões
de toneladas de CO2 em redução de emissões.
Esse montante é próximo das emissões
anuais do Canadá.
No que diz respeito à aprovação nacional
pela Comissão Interministerial de Mudança
Global do Clima, que analisa a contribuição
dos projetos para o desenvolvimento sustentável,
até janeiro de 2006, foram aprovados quarenta e
nove projetos, com uma previsão de redução
de emissões de cerca de 13.685.154 toneladas de
CO2 /ano. O Ministério do Meio Ambiente exerce
a vice-presidência da Comissão, atuando ativamente
em suas deliberações.
Embora, no Brasil, o ponto focal da Convenção
sobre Mudança do Clima seja o Ministério
da Ciência e Tecnologia, os setores do Governo têm
se capacitado cada vez mais nas suas áreas de competência
que guardam relação com o tema de Mudanças
Climáticas.
As ações do Ministério do Meio Ambiente
têm sido fortalecidas pelo Grupo de Trabalho de
Mudança do Clima, instituído em 2004 e coordenado
pela Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos
Humanos (SQA). Como exemplo recente dos trabalhos desenvolvidos
pelo Grupo, destaca-se o debate com relação
às iniciativas de redução de emissões
provenientes de florestas no âmbito da Convenção
sobre Mudança do Clima.
No que se refere à produção de conhecimento,
o MMA tem convênio firmado com a Coordenação
dos Programas de Pós-Graduação em
Engenharia (COPPE/UFRJ), desde 2001. Por meio desse convênio,
criou-se o Centro de Estudos Integrados sobre Meio Ambiente
e Mudanças Climáticas (Centro Clima). Ainda
em relação à capacitação,
em 2005 foi lançado um Edital que selecionou 30
municípios para serem contemplados com estudos
de viabilidade na área de destinação
final de resíduos para fins de Mecanismos de Desenvolvimento
Limpo. Essa seleção é resultado de
parceria entre om ministérios do Meio Ambiente
e das Cidades, com o apoio do governo japonês e
a intermediação do Banco Mundial.
Merece destaque ainda a articulação do MMA
com o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas.
Em novembro de 2005, realizou-se um Seminário que
reuniu pela primeira vez, o Fórum Brasileiro e
os Fóruns e Comitês Estaduais e Municipais
de Mudanças Climáticas. Esse evento lançou
as bases para favorecer a articulação entre
os poderes públicos federal, estadual e municipal,
a sociedade civil e o setor empresarial nas ações
relacionadas à Mudança do Clima.
No contexto da Convenção, dois resultados
extremamente relevantes merecem ser citados: o Diálogo
para uma Cooperação de Longo-prazo, visando
a implementação da Convenção
e o início das negociações sobre
possíveis iniciativas de redução
de emissões provenientes do desmatamento no âmbito
das Mudanças Climáticas.
Com relação ao Diálogo, serão
discutidos meios de apoio às ações
voluntárias promovidas pelos países em desenvolvimento,
no sentido de promoverem a mitigação e a
adaptação às mudanças climáticas.
No que se refere ao combate do desmatamento, o órgão
que subsidia a Convenção no que se relaciona
a questões científicas e tecnológicas
iniciará, em maio de 2006, as discussões
com base nas submissões dos países acerca
do tema, pois decidiu-se que as Partes deverão
submeter ao Secretariado da Convenção, até
31 de março de 2006, seus posicionamentos quanto
à redução de emissões provenientes
de desmatamento. Os aspectos a serem considerados são
científicos, técnicos e metodológicos,
incluindo abordagens políticas e incentivos positivos.
Os dois resultados abrem uma janela de oportunidade significativa
para iniciativas de combate ao desmatamento fora do Protocolo
de Quioto, mas na esfera da Convenção.
ASCOM
FONTE:
http://www.mma.gov.br/ascom/ultimas/index.cfm?id=2264
