Todo
o eleitorado brasileiro poderá opinar sobre a transposição
das águas do rio São Francisco. É
o que prevê o Projeto de Decreto Legislativo (PDC)
1561/05, apresentado pelo deputado Luiz Carreira (PFL-BA).
De acordo com a proposta, o plebiscito sobre a bacia hidrográfica
do São Francisco será realizado no primeiro
domingo de outubro de 2006, em caráter simultâneo
ao primeiro turno das próximas eleições.
O projeto determina que a Justiça Eleitoral deverá
veicular campanha institucional esclarecedora nos meios
de comunicação de massa. O resultado será
considerado aprovado ou rejeitado por maioria simples,
de acordo com a homologação pelo Tribunal
Superior Eleitoral (TSE).
Deterioração
ambiental
Luiz Carreira lembra que a idéia da transposição
do São Francisco, como alternativa para a superação
do problema das secas no semi-árido do Nordeste,
vem desde os tempos do Imperador D. Pedro II. "A
partir de então, muitas transformações
ocorreram, tendo as condições do rio se
deteriorado do ponto de vista ambiental", observa.
Carreira lembra ainda que, no início dos anos 80,
voltou à tona a proposta de transposição,
mas não foi obtido consenso no Nordeste nem no
País. "É um projeto de longo prazo
(20 anos para a implantação), que ultrapassa
5 períodos governamentais e extrapola o período
de um Plano Plurianual, com elevado custo financeiro -
6,5 bilhões de dólares -, a serem inteiramente
custeados pelos cofres públicos, e em relação
ao qual até mesmo a concepção técnica
vem gerando discordâncias", afirma.
Conflito
federativo
O deputado alerta para o forte impacto do projeto sobre
a geração futura, "onerando o Orçamento
da União no momento em que o País vê-se
envolto em grave crise fiscal". Para ele, é
indiscutível, portanto, a pertinência do
plebiscito "para decisão de tal magnitude
e importância".
Além disso, diz Carreira, só recentemente
o País instituiu uma moderna política de
recursos hídricos, "ainda incipiente em sua
implantação, tendo sido a decisão
contrária ao projeto por parte do recém-implantado
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São
Francisco, revogado pelo Conselho Nacional de Recursos
Hídricos. Do mesmo modo, o licenciamento ambiental,
ainda inconcluso, tem enfrentado manifestações
populares, particularmente de ambientalistas e nos estados
doadores, o que demonstra o conflito federativo envolvido”,
conclui o parlamentar.
Tramitação
O projeto, que é sujeito à apreciação
do Plenário, tramita na Comissão de Meio
Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável, tendo
como relator o deputado João Alfredo (PT-CE). A
proposta deverá ser analisada também pelas
comissões de Minas e Energia; e de Constituição
e Justiça e de Cidadania.
Leia
mais:
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Relator critica entrave político para transposição
de rio
Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Regina Céli Assumpção
(Reprodução
autorizada mediante citação da Agência)
Fonte:
http://www3.camara.gov.br/internet/agencia/materias.asp?pk=66387
