Publicada Resolução CONAMA: Nº 357, Ano:2005 que revoga a 020/86

Foi publicada a resolução que "Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências."

Data da legislação: 17/03/2005
Publicação DOU: 18/03/2005

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FONTE:
http://www.mma.gov.br/port/conama/