Gerusa Barbosa

O Diário Oficial da União desta segunda-feira (17) publicou o decreto nº 5.758, do presidente da República, que institui o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP). O anúncio será feito pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, nesta segunda-feira, às 16h30, no Rio de Janeiro, na cerimônia de inauguração do Centro Tom Jobim - Cultura e Meio Ambiente do Jardim Botânico. Também participarão da solenidade, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o ministro da Cultura, Gilberto Gil.

Elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente, o Plano passou por consulta pública nos meses de janeiro e fevereiro e sua recomendação ao governo federal foi aprovada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), em reunião realizada em Curitiba (PR), em março. A proposta é considerada fundamental para pactuação das metas que permitirão ao País reduzir a perda de biodiversidade, por meio da consolidação de um sistema ampliado de áreas protegidas.

O PNAP inclui objetivos, diretrizes e estratégias para as áreas terrestres e marinhas do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Também define estratégias para integrar, em fases subseqüentes, as demais áreas protegidas, como terras indígenas e quilombolas, num sistema ecologicamente representativo e efetivamente manejado até 2015. A elaboração do Plano é um compromisso assumido pelo governo brasileiro para implementação do Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e das deliberações da 1ª Conferência Nacional de Meio Ambiente. O PNAP é resultado de um processo de construção que teve início em 2004, com a assinatura de um protocolo de intenções entre o Ministério do Meio Ambiente e um conjunto de organizações não-governamentais e movimentos sociais, nacional e internacional.

A implementação do Plano, de acordo com o decreto, será coordenada por comissão instituída pelo Ministério do Meio Ambiente e contará com a participação de representantes dos governos federal, distrital, estaduais e municipais, de povos indígenas, de comunidades quilombolas e de comunidades extrativistas, do setor empresarial e da sociedade civil. Pelo decreto, a implementação do Plano deverá ser avaliada a cada cinco anos, ouvidos o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República.

ASCOM

FONTE:
http://www.mma.gov.br/ascom/ultimas/index.cfm?id=2455