Durante 7 meses, matas não poderão ser derrubadas até a conclusão do processo de consulta pública para a criação de reservas

O Senado aprovou ontem projeto de conversão que impõe limitações administrativas temporárias em áreas destinadas à conservaçãoambiental. A medida é considerada fundamental pelo Ministério do Meio Ambiente para conter o desmatamento naAmazônia. As regrasjá estão em vigor por meio da Medida Provisória 239, e agora, com a aprovação da proposta, passarão a ter valor de lei com a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto.

Segundo o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), o projeto estabelece que, durante sete meses, as matas em áreas que serão transformadas em reserva ambiental não poderão ser derrubadas até a conclusão do processo de consulta pública destinado à criação das áreas de proteção. A MP foi editada por Lula a pedido do Ministério do Meio Ambiente (MMA) por causa da constatação de que o movimento de devastaçãos ofria aceleração no momento em que se anunciava o início do processo para a criação das reservas.

O projeto foi aprovado por 47 votos a favor e 1 contra. Houve uma abstenção. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, fez questão de falar, por telefone, com líderes do governo e da oposição e agradecer pelo apoio à proposta. De acordo com o texto, o governo institui a tutela do Estado por meio da imposição de limitações administrativas em áreas em que se considerar que há interesse ecológico. Segundo o MMA, a proposta não impede o desenvolvimento regional, porque as regras tornam apenas mais eficaz a atuação do Estado quando da preservação de áreas públicas ou privadas em unidades de conservação.

O Ministério diz ainda que a medida provisória respeita o direito de propriedade e leva em conta a definição de regras para indenizações em casos de desapropriação de áreas privadas. Depois da edição da MP, o presidente Lula assinou um decreto possibilitando a “interdição administrativa” de 8,2 milhões de hectares ao longo da rodovia BR-163, noPará, a fim de permitir a realização de estudos para a criação de unidades de conservação ambiental. Na avaliação do líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio, que é do Amazonas, a medida é importante para se fazer “justiça à Amazônia”.

Gilse Guedes

FONTE:
http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=165924