Quando
o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São
Francisco elaborou o Plano Decenal do uso de suas águas
além dos limites da sua bacia, já sabia
das limitações volumétricas existentes
no rio. Tanto isso é verdade que não proibiu,
pura e simplesmente, o uso de suas águas: apenas
o restringiu para o abastecimento humano e dessedentação
animal, isso em caso de escassez comprovada. Entretanto,
essas deliberações do Comitê vieram
de encontro às expectativas do Governo Federal,
que vem trabalhando no sentido de usar as águas
do rio São Francisco para o agro-negócio,
num claro desrespeito às possibilidades técnicas
e às restrições do Comitê na
execução da obra.
Essas questões ficaram muito claras nas discussões
havidas para aprovação do mencionado Plano.
Simplesmente as autoridades governamentais não
reconheceram o mérito do conteúdo existente
no documento elaborado pelo Comitê, principalmente
quanto ao uso das águas fora dos limites da bacia
do rio, levando essa questão à esfera do
Conselho Nacional de Recursos Hídricos (instância
superior à do Comitê da bacia) para análise
e aprovação, com a inclusão do uso
mais abrangente da água (inclusive para o agro-negócio).
Isso foi conseguido com muita facilidade, pois no âmbito
do Conselho o governo federal tem ampla maioria dos votos.
Esse desgaste inicial entre o Comitê e o Governo
Federal não veio em boa hora. Realmente, o projeto
irá ser executado em um rio comprovadamente limitado
em termos volumétricos, tendo como principal prova
disso a crise energética havida no ano de 2001,
ocasião na qual a represa de Sobradinho - que regulariza
a vazão do São Francisco -, chegou a acumular
apenas 5% do seu volume útil. Nesse sentido, é
bom lembrar que o rio São Francisco é responsável
por mais de 95% da energia que é gerada no Nordeste.
Essas questões vieram a ser comprovadas posteriormente
através de uma reunião promovida no Recife,
em agosto de 2004, pela Sociedade Brasileira para o Progresso
da Ciência – SBPC, na qual foram reunidos 40 dos
principais expoentes da hidrologia nacional, para discutirem
a transferência de águas entre grandes bacias
hidrográficas, com enfoque especial no projeto
de transposição do rio São Francisco.
Nessa reunião, os volumes do rio foram exaustivamente
analisados, tendo os técnicos chegado à
conclusão de que o rio tem um volume alocável
de apenas 360 m³/s, dos quais 335 m³/s já
foram outorgados, ou seja, já estão com
o direito de uso assegurado.
O que resta nesse balanço volumétrico são
apenas 25 m³/s para serem utilizados em um projeto
cuja demanda média será de 65 m³/s,
podendo a vazão máxima atingir cerca de
127 m³/s, ou seja, o rio já não dispõe,
hoje, dos volumes necessários ao atendimento das
demandas do projeto. O diferencial volumétrico
para satisfazer tais demandas somente será obtido
na represa de Sobradinho quando esta estiver com 94% de
sua capacidade preenchida, ou seja, quando estiver praticamente
cheia. De acordo com os hidrólogos da SBPC, essa
aproximação volumétrica só
será possível em 40% dos anos, pois a tendência
da represa de Sobradinho, desde a época de sua
construção, é de encher 4 vezes a
cada 10 anos. Portanto, na nossa ótica, o projeto
tem um orçamento demasiadamente elevado (estão
previstos cerca de R$ 4,5 bilhões, numa primeira
fase) para ser utilizado em atividades cujo funcionamento
pleno só será possível em apenas
40% dos anos. Para se ter uma idéia dessa problemática,
a represa de Sobradinho verteu em 1997 e voltou a verter
em 2004. Nesses sete anos, a bacia do rio passou por secas
sucessivas, culminando, em 2001, com a mais séria
crise energética da nossa história.
Essas questões têm preocupado as populações
ribeirinhas, principalmente as comunidades indígenas
que habitam áreas próximas às tomadas
das águas do projeto, cujo receio é o de
o rio chegar às vias da exaustão e prejudicar
a agricultura ali praticada. Essas comunidades de certa
forma têm seus motivos de preocupação.
A depender dos volumes que venham a ser retirados e de
sua aplicação, pode-se ter, no rio São
Francisco, os problemas já existentes nos rios
Colorado, nos Estados Unidos, e Amarelo, na China, cujos
caudais já não chegam mais à foz,
por problema advindos do uso indiscriminado de suas águas
ao longo de suas bacias. O rio Colorado, por exemplo,
recuou 100 km de sua foz, dando lugar à formação
de um deserto pelo processo de salinização
a que a área de sua primitiva embocadura foi submetida.
No caso do rio São Francisco, essas questões
irão depender da forma segundo a qual serão
empreendidas as retiradas dos volumes, principalmente
em épocas de estiagens. Quem irá coordenar
e de que maneira será feita a abertura e o fechamento
das torneiras? As comunidades ribeirinhas têm toda
razão de ficarem preocupadas com as incertezas
nos gerenciamentos volumétricos das águas
e certamente ninguém quer para o Velho Chico a
mesma sorte (ou azar) dos rios Colorado e Amarelo.
Finalmente, é preocupante a inquietação
que o projeto está causando ao povo nordestino.
As desavenças existentes entre os estados exportadores
das águas do rio São Francisco e os estados
receptores são enormes. E isso não é
bom. Para pôr mais lenha nessa fogueira, o posicionamento
oficial do Governo de Minas Gerais - o segundo maior colégio
eleitoral do País -, contrário ao projeto
da transposição, certamente irá abalar
as determinações do atual governo em realizar
a obra conforme vinha pretendendo. O projeto irá
necessitar de novas rodadas de negociações
por parte dos nossos dirigentes, sob pena de o governo
sair arranhado em suas pretensões de criar uma
obra grandiosa até o fim de seu mandato. É
viver para crer. A cada dia que passa nos convencemos
de que a vontade política não pode estar
acima das possibilidades técnicas quando se trata
de realizar as ações exigidas para o nosso
desenvolvimento.
:: João Suassuna é engenheiro agrônomo
e pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco
FONTE:
http://www.fundaj.gov.br:8080/notitia/
