A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou substitutivo do deputado Luiz Carlos Santos (PFL-SP) ao Projeto de Lei 4435/01, dos deputados João Grandão (PT-MS) e Luciano Zica (PT-SP). A proposta altera dispositivos da Lei dos Crimes Ambientais (9605/98) relativos à apreensão e confisco de produtos e instrumentos de infrações ambientais.

O relator da matéria acatou as emendas incorporadas ao texto pela Comissão de Defesa do Consumidor, entre as quais a que permite que, na impossibilidade de readaptação de animais recapturados à vida silvestre, eles sejam confiados a fiel depositário. A legislação em vigor prevê que esses animais sejam libertados em seu habitat ou entregues a jardins zoológicos, fundações ambientalistas ou entidades assemelhadas, desde que fiquem sob a responsabilidade de técnicos habilitados.

Outra novidade do substitutivo refere-se ao destino de produtos perecíveis ou madeiras apreendidas. A proposta original estabelece que esses produtos sejam avaliados e doados a instituições científicas, hospitalares, penais ou outras com fins beneficentes. O substitutivo atribui essa avaliação à autoridade responsável pela apreensão.

Tramitação
O projeto, sujeito à análise conclusiva das comissões, segue para análise do Senado Federal.

Reportagem - Patrícia Araújo
Edição – Rejane Oliveira

FONTE: http://www.camara.gov.br/internet/agencia/materias.asp?pk=60191