O Projeto de Lei 4510/04, apresentado pelo deputado Edson Duarte (PV-BA), torna obrigatório o monitoramento dos efeitos dos organismos geneticamente modificados (OGM), conhecidos como transgênicos, e de seus derivados no meio ambiente e na saúde humana e animal.

"O monitoramento ao longo dos anos poderá aclarar questões como a persistência ou capacidade de invasão de culturas geneticamente modificadas; o aumento da pressão de seleção; e o surgimento de pragas, doenças e ervas daninhas resistentes; além dos efeitos na biodiversidade do solo e da água", argumenta o autor.

Responsabilidades
O deputado propõe ainda que os ministérios do Meio Ambiente e da Saúde fiquem encarregados de elaborar e encaminhar às empresas os planos de monitoramento para cada OGM. Esses ministérios, de acordo com o texto, também serão responsáveis pela retirada do mercado, proibição do plantio e comercialização de semente, grão ou produto industrializado contendo OGM, quando se constatar a possibilidade de dano ao meio ambiente, à saúde humana ou animal.

Os ministérios terão ainda o poder de indeferir pedido de registro ou suspender a concessão no caso em que estudos realizados em outros países indiquem efeitos indesejáveis.

A proposta ainda será distribuída às comissões técnicas da Casa.

Reportagem - Oscar Telles
Edição – Nira Foster

Fonte: http://www.camara.gov.br/internet/agencia/materias.asp?pk=60217