País possui normas próprias e mais restritivas quanto ao nível de resíduos de praguicidas nos alimentos por não ter pesquisas atualizadas e abrangentes sobre o tema, revela pesquisa da FCF.

O Brasil usa normas conservadoras ao avaliar o risco, para a população, dos resíduos de praguicidas nos alimentos, baseadas em dados de orçamentos familiares do IBGE de 1998. Na Faculdade de Ciências Farmacêuticas (FCF) da USP, um estudo que comparou os critérios brasileiros com os dos EUA, Reino Unido e os da Comissão do Codex Alimnetarius, entidade ligada a Organização das Nações Unidas, na avaliação do risco de resíduos de praguicidas, recomenda a implementação de um banco de dados atualizado.

De acordo com a farmacêutica Regiane Guimarães Landi Pereira, autora da pesquisa de mestrado, por não ter uma ampla pesquisa, específica e atualizada sobre o consumo, os resultados estão distantes da realidade. "Considera-se um valor acima da média real de consumo, o que dificulta as medidas de gerenciamento", explica.

O governo determina um nível de segurança para a aplicação dessas substâncias químicas, que podem deixar resíduos nos alimentos e serem absorvidos pelo corpo humano. Essa absorção depende dos produtos, dos instrumentos de uso e das plantas que serão cultivadas. Segundo Regiane Guimarães Landi Pereira, "as normas rígidas adotadas para a autorização de praguicidas no País, podem levar a carência de produtos disponíveis para o controle de pragas e doenças, prejudicando os agricultores".

Também há uma deficiência de dados sobre o consumo de grupos como idosos e crianças. A pesquisa do IBGE foi feita com os habitantes de 11 regiões metropolitanas, que representavam, na época, cerca de 30% da população do País. "Se não sabemos ao certo quais produtos e em que quantidades são consumidos pelos brasileiros, como estimar de maneira adequada os limites de resíduos considerados seguros à saúde da população e para que os agricultores tenham opções de tratamento em suas lavouras ?", questiona Regiane.

Legislação nacional
Ao contrário de alguns países, o Brasil tem suas próprias normas na regulamentação dos praguicidas. Mas, para evitar questionamentos a esse respeito, a pesquisadora defende que o país siga o códex da FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação), que é reconhecido pela Organização Mundial do Comércio (OMC). A aprovação para uso e comercialização dessas substâncias passa pelo Ministério da Agricultura, pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e pelo Ibama, porque envolve tanto a saúde da população quanto a agricultura e o meio ambiente.

Para monitorar os alimentos que chegam ao consumidor a Anvisa criou o Programa para Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA). Além da busca de subsídios que permitam uma melhor orientação quanto ao uso dos praguicidas pelos produtores rurais, o programa vai fiscalizar se estes estão sendo utilizados de acordo com suas instruções de uso.