Depois de mais de seis horas de discussão, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) aprovou, em 17 de janeiro último, uma nota técnica da Agência Nacional de Águas (ANA) que afirma haver disponibilidade suficiente de água para o projeto de transposição do Velho Chico. O placar foi de 36 votos favoráveis, dois contrários e dez abstenções. Dos 57 integrantes do Conselho, 29 são representantes do próprio governo.
Em 30 de novembro de 2004, um mandado de segurança concedido ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios havia suspendido a reunião do CNRH na qual seria votada a transposição ou não do Velho Chico.

Em outubro do ano passado, o Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco (CBHSF) havia vetado o uso das águas para atividades econômicas fora dos limites da bacia – exatamente o que o projeto de transposição pretende fazer. O comitê tem a atribuição de elaborar o Plano de Recursos Hídricos da bacia e é formado por usuários do rio, representantes de entidades civis, dos governos federal, estaduais e municípios da região.

A partir daí, o governo vinha fazendo um grande esforço para transferir a decisão sobre o problema para o CNRH, onde tem ampla maioria, e conseguiu. “Em seu discurso na Conferência Nacional do Meio Ambiente, no final de 2003, o presidente Lula disse que seu governo ia ouvir toda a sociedade. Parece que o presidente ouve todo mundo mas só escuta quem ele quer”, avalia Adriana Ramos, coordenadora do Programa de Política e Direito Socioambiental (PPDS) do ISA.

A decisão do CNRH motivou a Frente Nacional de Defesa do Rio São Francisco e Contra a Transposição, movimento que congrega 25 organizações da sociedade civil dos estados que serão afetados pelo projeto, a entrar com ação judicial pelo fato de o governo ter apressado o debate no CNRH, impondo regime de urgência à votação sobre o tema e impedindo que ele fosse examinado pelas câmaras técnicas do órgão. A Frente é integrada também pelo próprio CBHSF, por sindicatos, associações, ministérios públicos estaduais e assembléias legislativas.

A idéia é apresentar dezenas de ações populares contra a decisão do CNRH. A seção de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SE) e o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura da Bahia (CREA-BA) já estão encaminhando suas petições.
“Não que o Conselho não possa analisar o tema, mas ele não pode fazer isso dessa forma apressada, atendendo a uma decisão política que já estava tomada. Isso só enfraquece o Sistema Nacional de Recursos Hídricos (SNRH)”, acusa Renato Cunha, do Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá). Ele considera que as oito audiências previstas para instruir o licenciamento ambiental também foram marcadas precipitadamente. “A comunidade não tem o tempo necessário para se expressar e o Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) tem falhas gritantes”.

Governo assume procedimento arriscado
O Ministério da Integração Nacional (MIN), que coordena a obra da transposição, já avisou que vai licitá-la antes da concessão da licença ambiental, supostamente para ganhar tempo. A antecipação vai significar mais pressão política sobre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ameaça atropelar o processo de licenciamento. O MIN pretende publicar o edital de licitação o mais rápido possível e iniciar a obra em abril próximo, pois espera que o licenciamento esteja terminado em março.

Funcionários da área ambiental do governo admitem que licitar o projeto antes do licenciamento é um procedimento arriscado uma vez que não se pode ter certeza absoluta, a priori, das conseqüências para o meio ambiente provocadas por uma obra dessa magnitude.

“Não vai haver nenhum licenciamento ‘a toque de caixa’ em fevereiro ou em qualquer data, que signifique não resolver adequadamente todas as equações que precisam ser resolvidas no âmbito do licenciamento”, garantiu a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, durante a reunião do CNRH. Ela fez questão de frisar que a responsabilidade de sua pasta sobre o projeto refere-se exclusivamente à questão da água e da autorização ambiental. “Problemas de oportunidade econômica devem ser respondidos pelo empreendedor da obra [o MIN]”.

O diretor de Licenciamento e Qualidade Ambiental do Ibama, Nilvo Luiz Alves da Silva, assegura que não haverá antecipação de prazos e confirma que o processo de licenciamento da transposição é o mais complexo já realizado no País. “Existem muitas incertezas em relação a esse projeto”.

Projeto vai beneficiar agronegócio de exportação
A transposição do rio São Francisco vai beneficiar principalmente a agricultura de exportação de alguns estados, o que desmonta o argumento de que o projeto servirá para matar a sede da população rural pobre do semi-árido nordestino. A obra se divide em dois grandes canais principais. O chamado Eixo Norte atenderá o Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba e terá uma área construída de 402 km. O Eixo Leste seguirá até a Paraíba e Pernambuco, com 220 km. É bom lembrar que os estados de Minas Gerais e Bahia são oficialmente contra o projeto.

Segundo o projeto do governo, 63% da vazão média de água da transposição será destinada à criação de camarão ou à agricultura irrigada para exportação, principalmente no Ceará e o Rio Grande do Norte. O restante vai abastecer populações urbanas, e não comunidades sertanejas carentes. O custo total estimado da obra é de US$ 1,5 bilhão ou cerca de R$ 4, 3 bilhões de reais.

Em entrevista publicada recentemente, o ambientalista e consultor Henrique Cortez, da rede Articulação do Semi-Árido Brasileiro (ASA), afirmou que, dos 26 m3/s (metros cúbicos por segundo) de vazão mínima que serão transpostos, 5 m3/s irão para o Rio Grande do Norte e Paraíba e 21 m3/s chegarão ao Ceará, principal reduto eleitoral do ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes.

“O governo diz que a transposição corresponde a um projeto regional de desenvolvimento sustentável para todo o Nordeste, mas parece que apenas alguns estados foram escolhidos para se desenvolver”, denuncia Marcelo Asfora, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e coordenador da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança do CBHSF. “Já com o sistema em operação, cerca de 85% do custo da água será pago pelo consumidor urbano”, informa.

Asfora contesta ainda a falta de água em várias das regiões que serão beneficiadas pela transposição e explica que existem comunidades a poucos quilômetros das margens do rio com falta de água. “Na verdade, o que temos é um problema de acesso e de gestão da água, falta infra-estrutura, inclusive dentro da própria bacia”.

Os setores contrários à transposição afirmam que é muito mais barato e urgente um projeto de desenvolvimento sustentável para a região, que contemple, prioritariamente, a revitalização da bacia do São Francisco e não a transposição. Ambientalistas e técnicos denunciam, por exemplo, a falta de investimentos para projetos de irrigação para pequenos agricultores e trabalhadores rurais às margens do São Francisco. Nesse contexto, levar a água do rio para fora da bacia e para atender uma prioridade secundária – como é o caso da agricultura de grande escala – seria um contra-senso.

Oswaldo Braga de Souza

FONTE: http://www.cidadania.org.br/conteudo.asp?conteudo_id=4579