A resistência dos grandes grupos econômicos, aliada ao despreparo dos administradores municipais, estaduais e federal - que fiscalizam mal as ações contra o meio ambiente - alimenta os conflitos ambientais. Essa foi a conclusão apresentada pelos debatedores do programa Câmara Agora, produzido pela TV Câmara e transmitido na manhã desta sexta-feira. O programa discutiu fiscalização, licenciamento, estudos de impacto e auditoria ambiental, além da necessária criação de uma cultura de valorização do meio ambiente no País.

Comissões ambientais

O Governo pretende criar, na próxima semana, comissões ambientais em 15 estados com representantes da União, dos estados e dos municípios. A informação foi dada pelo secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Cláudio Langone, que participou do debate ao lado dos deputados Sarney Filho (PV-MA), Wagner Rubinelli (PT-SP) e do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar.

Sarney Filho, que foi ministro do Meio Ambiente e iniciou a articulação entre as três esferas de Governo, afirmou que a responsabilidade maior sobre a falta de licenciamento ambiental não é do Ibama, mas das próprias empresas.

Segundo ele, muitas delas sentem-se desconfortáveis em cumprir o que a lei determina. "Eu diria que 80% das reclamações se originam na falta de preparo das próprias empresas e de estrutura", afirmou.

Papel do Poder Público

O ministro do TCU, Ubiratan Aguiar, informou que 20% de 400 obras auditadas apresentaram irregularidades no aspecto ambiental. Para ele, "há necessidade de que cada órgão público entenda sua responsabilidade em relação ao meio ambiente e à adoção daquelas providências da legislação específica".

Para o deputado Sarney Filho, a participação de estados e municípios é preponderante na preservação do meio ambiente. O secretário-executivo do Meio Ambiente, Cláudio Langone, concordou com o deputado e ressaltou que é preciso capacitar e sensibilizar os prefeitos, "porque os crimes ambientais cometidos por municípios ou são motivados por falta de conhecimento ou por má fé”.

No dia 2, o TCU vai realizar uma conferência internacional sobre direito ambiental, com a participação de 55 países, quando serão distribuídas cartilhas sobre o assunto aos prefeitos.

O deputado Wagner Rubinelli defendeu a criação da Justiça Ambiental, uma vez que o poder econômico vem se sobrepondo ao direito de preservação ambiental. Ele explicou que os grupos econômicos preferem ganhar tempo na Justiça a realizarem os estudos de impacto ambiental.

Reportagem – Márcia Brandão
Edição – Marcelo Rech
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