O decreto que regulamenta a rotulagem de alimentos geneticamente modificados no Brasil deve passar por uma reformulação. Esta é a avaliação da pesquisadora da Embrapa, Marília Nutti, em palestra no IV Congresso de Biossegurança, realizado em Porto Alegre (RS). O evento terminou nesta quinta-feira. A questão para uma possível mudança no decreto de rotulagem se deve às falhas existentes nos termos de exigência.

O ponto duvidoso se refere ao parágrafo que determina uma rotulagem diferente para a safra de soja de 2004, em que no rótulo constaria um alerta de “pode conter transgênico”. Como essa distinção requer uma rastreabilidade, a pesquisadora afirma que a identificação da safra é impossível atualmente no Brasil. Nesse caso, segundo Marília, pode ainda levar o país a ser acionado na OMC por ser o único membro do Codex, órgão da FAO, que conta com essa distinção nas suas normas.

Na palestra, a pesquisadora explicou os processos de rotulagem a nível mundial, e especificamente os mecanismos adotados pelo Brasil. No país está em vigor o decreto nº 4680, de 24 de abril de 2004, assegurado pela lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre o direito de acesso à informação com norma aplicada a alimentos e ração produzida de OGM. O decreto atual estabelece o limite de 1% de transgenia nos alimentos embalados e in natura. Exige também a rotulagem de alimentos e ingredientes produzidos a partir de animais alimentados com ração transgênica, sendo o Brasil o único a exigir a rotulagem desses alimentos através de um símbolo em “T” para identificar o produto.

Para esclarecer as normas de rotulagem, a Casa Civil publicou um regulamento técnico, em que aborda as regras para o processo de rotulagem dos produtos. Os produtos transgênicos embalados precisam trazer no rótulo o nome do produto mais a designação transgênico ou entre os ingredientes. Nos alimentos a granel é exigido um cartaz com as mesmas informações que constam nas embalagens. No regulamento não há menção sobre a identificação dos alimentos produzidos de animais alimentados com ração GM. O Brasil não possui alimentos com esses rótulos porque todos os produtos testados até hoje apresentaram índice inferior a 1%.

A experiência na Argentina para liberação de alimentos transgênicos foi apresentada em palestra pela especialista em alimentação de vacas leiteiras, do Instituto Nacional de Tecnologia Agropecuária (Inta), Miriam Gallardo, que destacou a segurança do processo implantado pelo seu país na aprovação para comercialização de OGMs. Foram criados órgãos de pesquisa e reguladores que acompanham os procedimentos para liberar o uso dos transgênicos.

Sandra Vargas

Fonte:
http://www.agrolink.com.br/noticias/pg_detalhe_noticia.asp?Cod=32293