O próximo bate-papo pela internet promovido pela Agência Câmara de Notícias será sobre o Projeto de Lei 4776/05, do Poder Executivo, que regulamenta a gestão de florestas públicas. O presidente da comissão especial que analisa a proposta, deputado Miguel de Souza (PL-RO), responderá às perguntas dos internautas a partir das 15 horas de quinta-feira (2).

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Uso sustentável
O projeto tramita em regime de urgência e prevê a concessão de até 13 milhões de hectares de florestas da Amazônia para uso sustentável - sem degradação do meio ambiente - nos próximos dez anos. O objetivo da proposta é combater a grilagem e impedir a privatização de terras públicas.

Alterações
Na Câmara, a proposta causou polêmica. Na comissão especial onde é analisado, o texto recebeu mais de 300 emendas. A partir de um estudo de todas elas, o relator, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), sugere 20 alterações no projeto.

As mudanças incluem, por exemplo, a restrição da participação de empresas e de organizações não-governamentais estrangeiras nas licitações para concessões florestais. As estrangeiras só poderão participar do processo caso sejam constituídas sob as leis brasileiras e tenham sede e administração no País.

Outra mudança diz respeito à duração dos contratos para a exploração econômica de áreas florestais. A sugestão do relator é diminuir de 60 para 40 anos o prazo máximo para as sucessivas renovações.

Votação
A comissão especial que analisa o projeto sobre gestão florestal deve votar o relatório final na reunião de amanhã, marcada para as 15 horas. A proposta, que também deverá ser analisada pelo Plenário, já está trancando a pauta de votações da Câmara.

Fonte:
http://www3.camara.gov.br/internet/agencia/materias.asp?pk=67266